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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CPF

Reu

VICTORIA REGIA SOARES DE SACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

LUIS ANTUNES MARTINS NETO· OAB CE 32325· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTORIA REGIA SOARES DE SACPF

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTUNES MARTINS NETO· OAB CE 32325· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

LUIS ANTUNES MARTINS NETO· OAB CE 32325· CPF 047.***.***-18

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTORIA REGIA SOARES DE SACPF

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTUNES MARTINS NETO· OAB CE 32325· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

LUIS ANTUNES MARTINS NETO· OAB CE 32325· CPF 047.***.***-18

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003889-47.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: VICTORIA REGIA SOARES DE SAEndereço: Rua Caramuru, 97, - até 329/330, Domingos Olímpio, SOBRAL - CE - CEP: 6... (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DANTAS DE AGUIARCPF

Reu

AGROPEC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798

Autor:

RENILSON DE JESUS OLIVEIRA· OAB MG 156229

Autor:

NADSON RODRIGO CONCEICAO PEREIRA· OAB MG 186125

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DANTAS DE AGUIARCPF

Reu

AGROPEC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MATOS DE AGUIARCPF

Reu

AGROPEC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MATOS DE AGUIAR

Reu

AGROPEC S/A

Advogados

Autor:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Autor:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798· CPF 025.***.***-67

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Reu:

VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO· OAB MG 192798· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Publicação (06/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 13.213,26

Autor

AGROPEC S/ACNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

31/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Reu

AGROPEC IMOBILIARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 043636· CPF 458.***.***-00

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 058743· CPF 665.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

Reu:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Reu:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Reu:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 043636· CPF 458.***.***-00

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 058743· CPF 665.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0018704-69.2005.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM APELADO: AGROPEC IMOBILIARIA SA ADVOGADO(A): AMANAJOS PESSOA DA COSTA (OAB MG043636) ADVOGADO(A): PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA (OAB MG035431) AD... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Reu

AGROPEC IMOBILIARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 043636· CPF 458.***.***-00

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 058743· CPF 665.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

Reu:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Reu:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Reu:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 043636· CPF 458.***.***-00

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 058743· CPF 665.***.***-00

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