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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 129,33

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

VICTORIANO RODRIGUES FREIRE NETTO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 153,05

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

VICTORIANO RODRIGUES FREIRE NETTO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

09/03/2011

Valor

R$ 153,05

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Reu

VICTORIANO RODRIGUES FREIRE NETTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFFONSO HENRIQUES GUIMARAESCPF

SEBASTIAO PESTANACPF

VICTORINO TEIXEIRA NETTOCPF

WALTER ALVES DE SOUSACPF

DARIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA CUNHA DE OLIVEIRA· OAB DF 035194· CPF 019.***.***-50

Autor:

TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB DF 024601· CPF 720.***.***-49

Autor:

ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO· OAB RJ 067327· CPF 828.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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