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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 157298· CPF 245.***.***-11

Autor:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: MUNICIPIO DE VITORIA PARTE RE: ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA RELATOR(A): DES. ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 5009463-38.2022.8.08.0024 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA EMBARGADO: ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA JUÍZO PROLA... (16/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Reu:

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA· CPF 245.***.***-11

Reu:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação de Débito FiscalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Reu:

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 157298· CPF 245.***.***-11

Reu:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Reu:

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 157298· CPF 245.***.***-11

Reu:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MUNICIPIO DE VITORIA PARTE RE: ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) PARTE AUTORA: EDUARDO CASSEB LOIS - ES15119-A Advogados do(a) PARTE RE: SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA - SP157298, VICTORIA DI CRISCI VICTORINO - SP500495 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 19679819 e ao Recurso Extraordinário Id nº 19679818, conforme o dis... (08/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 56.250,00

Autor

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SRE SANTO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Autor:

LUCCA LUCIUS LUKJANENKO· CPF 438.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 2.700,00

Autor

VICTORIA GOMEZ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Autor:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA GOMEZ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA GOMEZ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Autor:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA GOMEZ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Autor:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA GOMEZ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Autor:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 2.700,00

Autor

VICTORIA GOMEZ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Autor:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/08/2023)

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