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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CATIA BERSOT HERINGERCPF

CRIBER ROGERIO BARROS HERINGERCPF

SIDNEY ROCHA DE MATTOS JUNIORCPF

SIDNEY ROCHA DE MATTOSCPF

ECILA VIDAL ASSADCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO· OAB MG 105051· CPF 040.***.***-02

Reu:

PEDRO OTAVIO ASSAD DE MATTOS SIMOES· OAB RJ 208709· CPF 117.***.***-17

Reu:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

Reu:

RENATA CAMPOS FALCAO BAALBAKI· OAB RJ 151735· CPF 071.***.***-77

Reu:

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALTER ABDULAID ASSADCPF

CATIA BERSOT HERINGERCPF

LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRACPF

LAILA KYRILLOSCPF

LAILA ASSAD DE MATTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO· OAB MG 105051

Reu:

SERGIO BAALBAKI

Reu:

RENATA CAMPOS FALCAO BAALBAKI

Reu:

PEDRO OTAVIO ASSAD DE MATTOS SIMOES

Reu:

IARA DUQUE SOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANAMARIA KYRILLOS ASSAD

CATIA BERSOT HERINGERCPF

CRIBER ROGERIO BARROS HERINGERCPF

ECILA VIDAL ASSADCPF

FABIANO ASSAD DE MATTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROSELI DE FATIMA REIS· OAB MG 69232· CPF 672.***.***-72

Autor:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Autor:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO· OAB MG 105051· CPF 040.***.***-02

Autor:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSELI DE FATIMA REIS· OAB MG 69232· CPF 672.***.***-72

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Reu:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO· OAB MG 105051· CPF 040.***.***-02

Reu:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANAMARIA KYRILLOS ASSAD

CATIA BERSOT HERINGERCPF

CRIBER ROGERIO BARROS HERINGERCPF

ECILA VIDAL ASSADCPF

FABIANO ASSAD DE MATTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROSELI DE FATIMA REIS· OAB MG 69232· CPF 672.***.***-72

Autor:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Autor:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO· OAB MG 105051· CPF 040.***.***-02

Autor:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSELI DE FATIMA REIS· OAB MG 69232· CPF 672.***.***-72

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Reu:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO· OAB MG 105051· CPF 040.***.***-02

Reu:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 1.058.523,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEXCO S.ACNPJ

Reu

ECILA VIDAL ASSADCPF

HUMBERTO BRESSANCPF

MADEMOVEIS INDUSTRIA COMERCIO LTDACNPJ

NADJA LUZIA PENA BRESSANCPF

REJANE PENA BRESSANCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Autor:

RAFAELLA CRISTINA BATISTA MAZONI

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEXCO S.ACNPJ

Reu

HUMBERTO BRESSANCPF

NADJA LUZIA PENA BRESSANCPF

MADEMOVEIS INDUSTRIA COMERCIO LTDACNPJ

ROSANE PENA BRESSANCPF

WALTER ABDULAID ASSADCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.828,98

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MADEMOVEIS INDUSTRIA COMERCIO LTDACNPJ

ALEXANDRE VIDAL ASSADCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF05T) (16/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 1.828,98

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEMOVEIS INDUSTRIA COMERCIO LTDACNPJ

WALTER ABDULAID ASSADCPF

ALEXANDRE VIDAL ASSADCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE VIDAL ASSADCPF

Último movimento: Por decisão judicial (24/03/2026)

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