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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 15.525,10

Autor

JESSICA SOARES DE SOUSACPF

Reu

STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDACNPJ

Outros

ARTHUR LEMOS DE AGUIAR· OAB CE 42138· CPF 024.***.***-00

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 154,12

Autor

RAFHAEL BATISTA VAZ DOS SANTOSCPF

Reu

STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO· OAB DF 68443· CPF 730.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 5.139,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 5.139,80

Autor

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO ESTEVESCPF

Reu

STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO BRASIEL· OAB DF 41921· CPF 034.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.069,90

Autor

IVAN SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDACNPJ

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 5.880,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADOCPF

Reu

STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO· OAB DF 52098· CPF 955.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO· OAB DF 52098· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENEAS PIRESCPF

Reu

STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CORNELIO MAULAZ COSTA· OAB RJ 142072· CPF 101.***.***-14

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS VENTURACPF

Reu

STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDACNPJ

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CPF

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 4.699,00

Autor

WENDEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA - DIRECTVGOCNPJ

Advogados

Autor:

JENYKLEIDE SILVA DE OLIVEIRA· OAB SE 8341· CPF 940.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.086,60

Autor

DANIEL PAULI LUCENACPF

Reu

STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA - DIRECTV GOCNPJ

Outros

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 12.638,84

Autor

PEDRO EUSTAQUIO MARTINS PAIXAOCPF

ALANA ALARCAO LOUZADA DE SACPF

ISABELLA SOARES SILVEIRACPF

Reu

RBX PARTICIPACOES LTDACNPJ

RMX PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDACNPJ

BRAVE FOTO E VIDEO LTDACNPJ

BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA ROBALO FALCAO BAEZ· OAB DF 67084· CPF 012.***.***-30

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Reu:

RAFAEL CORDEIRO· OAB SC 52659· CPF 056.***.***-66

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 12.768,80

Autor

BRAVE FOTO E VIDEO LTDACNPJ

RMX PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDACNPJ

BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ALANA ALARCAO LOUZADA DE SACPF

ISABELLA SOARES SILVEIRACPF

PEDRO EUSTAQUIO MARTINS PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CORDEIRO· OAB SC 52659· CPF 056.***.***-66

Reu:

PATRICIA ROBALO FALCAO BAEZ· OAB DF 67084· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANA ALARCAO LOUZADA DE SACPF

ISABELLA SOARES SILVEIRA

PEDRO EUSTAQUIO MARTINS PAIXAOCPF

Reu

BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA

BRAVE FOTO E VIDEO LTDA

BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA

RBX PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL CORDEIRO· OAB SC 52659· CPF 056.***.***-66

Autor:

PATRICIA ROBALO FALCAO BAEZ· OAB DF 67084· CPF 012.***.***-30

Reu:

RAFAEL CORDEIRO· OAB SC 52659· CPF 056.***.***-66

Reu:

PATRICIA ROBALO FALCAO BAEZ· OAB DF 67084· CPF 012.***.***-30

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Provisório (24/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANA ALARCAO LOUZADA DE SACPF

ISABELLA SOARES SILVEIRA

PEDRO EUSTAQUIO MARTINS PAIXAOCPF

Reu

BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA

BRAVE FOTO E VIDEO LTDA

BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA

RBX PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL CORDEIRO· OAB SC 52659· CPF 056.***.***-66

Autor:

PATRICIA ROBALO FALCAO BAEZ· OAB DF 67084· CPF 012.***.***-30

Reu:

RAFAEL CORDEIRO· OAB SC 52659· CPF 056.***.***-66

Reu:

PATRICIA ROBALO FALCAO BAEZ· OAB DF 67084· CPF 012.***.***-30

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 21/06/2024 (conforme redação dada ao §4º do art. 921 do CPC), e cujo termo final será 21/06/2030. Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC. (15/11/2024)

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