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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 14.806,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COM DE MOVEIS E VIDRACARIA REAL LTDA - MECNPJ

JOSE EUSTAQUIO DE FARIACPF

Advogados

Reu:

MARISE SOARES GUIMARAES DE SOUZA· CPF 241.***.***-15

Outros

MARISE SOARES GUIMARÃES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARISE SOARES GUIMARÃES DE SOUZA· OAB MT 7846

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

R$ 19.651,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE EUSTAQUIO DE FARIACPF

ENI DE FATIMA OLIVEIRA FARIA

INDUSTRIA E COM DE MOVEIS E VIDRACARIA REAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 19.651,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COM DE MOVEIS E VIDRACARIA REAL LTDA - MECNPJ

JOSE EUSTAQUIO DE FARIACPF

ENI DE FATIMA OLIVEIRA FARIA

Advogados

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VIDRACARIA E MARMOARIA REAL LTDA - ME

Último movimento: Documento (27/11/2023)

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