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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 2.803,52

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

VIEIRA & SILVA LTDACNPJ

CONCEICAO VIEIRA SILVACPF

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

ALLICE COSTA E SILVA MORAES· OAB TO 9934· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5036205-23.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: CONCEICAO VIEIRA SILVA ADVOGADO(A): ALLICE COSTA E SILVA MORAES (OAB TO009934) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): ALLICE COSTA E SILVA MORAES (OAB TO009934) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. O feito teve seu regular pro... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 2.175,49

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

VIEIRA & SILVA LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

CONCEICAO VIEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Reu:

ALLICE COSTA E SILVA MORAES· OAB TO 9934· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017045-58.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): ALLICE COSTA E SILVA MORAES (OAB TO009934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 05/03/2026 - Juntada - Guia Gerada (06/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 2.323,83

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ARNALDO VIEIRA DA SILVACPF

TRANSPORTADORA VIEIRA & SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 2.323,83

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ARNALDO VIEIRA DA SILVACPF

TRANSPORTADORA VIEIRA & SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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