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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 386.933,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARA VIG PREST SERVICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 (30/04/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIG - VIGILANCIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES BATISTA DE CARVALHO· OAB PI 6634· CPF 647.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JESUS VIEIRA· OAB PI 2051· CPF 151.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 54.939,87

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Reu

VIG - VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISAEL NORONHA PEREIRA CALEGARI· OAB PI 16953· CPF 043.***.***-85

Reu:

WALDEMAR GLEYDSON MACEDO DE SOUSA NETO· OAB PI 11753· CPF 012.***.***-84

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

VIG - VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES· OAB PI 4263· CPF 628.***.***-53

Reu:

MARCIO RODRIGUES DE MORAES· OAB PI 25500· CPF 429.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (outros) (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIG - VIGILANCIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES· OAB PI 4859· CPF 632.***.***-00

Reu:

CLAUDIA ROBERTA DA SILVEIRA CLERTON· OAB PI 3142· CPF 723.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

VIG - VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA DA SILVEIRA CLERTON· OAB PI 3142· CPF 723.***.***-87

Reu:

THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES· OAB PI 4859· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VIG - VIGILANCIA LTDA

Reu

VIG - VIGILANCIA LTDA

Advogados

Autor:

THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES· OAB PI 4859· CPF 632.***.***-00

Reu:

THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES· OAB PI 4859· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

VIG - VIGILANCIA LTDA

Reu

VIG - VIGILANCIA LTDA

Advogados

Autor:

THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES· OAB PI 4859· CPF 632.***.***-00

Reu:

THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES· OAB PI 4859· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: VIG - VIGILANCIA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, CAPUT E ART1.013 DO CPC. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. Presentes os requisitos da tempestividade, cabimento, legitimidade e interesse. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Uma vez ausente... (17/03/2026)

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