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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 34.520,45

Autor

NUTRIVIG INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA PUBLICA

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

WISTON CRISTALDO GOMES CHAVES· OAB MT 22656· CPF 569.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 34.520,45

Autor

NUTRIVIG INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

WISTON CRISTALDO GOMES CHAVES· OAB MT 22656· CPF 569.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 10.995,93

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59. (04/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 10.995,93

Autor

BALLTORO E VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

Reu

ESTADO DE RONDONIA

BALLTORO E VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WISTON CRISTALDO GOMES CHAVES· OAB MT 22656· CPF 569.***.***-34

Reu:

WISTON CRISTALDO GOMES CHAVES· OAB MT 22656· CPF 569.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/06/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 217.673,50

Último movimento: Certidão Expedida (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 217.673,50

Autor

ANTONIO JACOME NETOCPF

Reu

VIGOR AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DANTAS HEC· CPF 037.***.***-92

Reu:

CEZAR AUGUSTO BAU DE CARLI· CPF 039.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (26/03/2026)

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