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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VICTOR VARGAS DOS REIS - MECNPJ

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VICTOR VARGAS DOS REIS - MECNPJ

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Reu:

ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS· OAB PE 14730· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 12.199,00

Autor

RENATO LEMMOEL PEREIRA DE SANTANACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

VICTOR VARGAS DOS REIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

TALINNE ANGELICA NOVAIS NERY· OAB PE 50317· CPF 082.***.***-10

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 12.459,00

Autor

JOAO VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

VICTOR VARGAS DOS REIS - MECNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB PE 61072· CPF 115.***.***-93

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 11.959,00

Autor

PAULO RICARDO DOS SANTOS FISCHERCPF

Reu

VIKINGS DIGITAL LTDACPF

EBAZAR.COM.BR. LTDACPF

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD BATISTA PEREIRA· OAB ES 39920· CPF 127.***.***-30

Autor:

JIAN BENITO SCHUNK VICENTE· OAB ES 14380· CPF 007.***.***-01

Autor:

MYCKAEL DA SILVA DIAS· OAB ES 41629· CPF 128.***.***-21

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Outros

CRISTIANO PADIAL FOGACA PEREIRA· OAB SP 206640

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.129,97

Autor

PAULO JUNIO RUFINO WAQUIMAKERCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

VIKINGS DIGITAL LTDACPF

Advogados

Autor:

NICOLLY PASSOS SOARES CAIRES· OAB BA 71699· CPF 078.***.***-89

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 21383· CPF 035.***.***-98

Reu:

VICTOR HIAGO DO NASCIMENTO DE SIQUEIRA· OAB SP 452221· CPF 443.***.***-67

Reu:

GIOVANNA VANNY DE OLIVEIRA TREVISAN· OAB SP 349642· CPF 395.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLINDA DELUCAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VIKINGS DIGITAL LTDACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO PADIAL FOGACA PEREIRA· OAB SP 206640· CPF 216.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2026 para OLINDA DELUCAS FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 179.914.827-07 (REQUERENTE). (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 18.829,32

Autor

AMANDA CRISTINA DE SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

VIKINGS DIGITAL LTDACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKIELLE DA SILVA ROCHA· OAB PI 19310· CPF 024.***.***-13

Reu:

GIOVANNA VANNY DE OLIVEIRA· CPF 395.***.***-78

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 11.249,00

Autor

THAIS RAMOS DE FARIASCPF

JOAO PAULO DA SILVACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

VIKINGS DIGITAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA JOSE DA MATA· OAB RJ 158546· CPF 004.***.***-54

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

CRISTIANO PADIAL FOGACA PEREIRA· OAB SP 206640· CPF 216.***.***-38

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 6.555,00

Autor

HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIORCPF

Reu

VIKINGS DIGITAL LTDACPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 8483· CPF 051.***.***-45

Reu:

CRISTIANO PADIAL FOGACA PEREIRA· CPF 216.***.***-38

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 45 (27/04/2026)

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