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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ

ALMYR CARLOS DE MORAES FAVACHO

JULIO BRAGA MOREIRA

Reu

VILDEMAR ROSA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE· OAB PA 16967· CPF 813.***.***-72

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Reu:

ANTENOR RODRIGUES LAVOR FILHO· OAB PA 2274· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 575.989,60

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Reu

S H CONSTRUTORA LTDACNPJ

S H CONSTRUTORA LTDA

VILDEMAR ROSA FERNANDESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA

ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA

VILDEMAR ROSA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 1.975.805,35

Autor

MINISTEERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

VILDEMAR ROSA FERNANDESCPF

GENTIL AUGUSTO FRAZAO NETOCPF

Advogados

Reu:

FRANCIONE COSTA DE FRANCA· OAB PA 9736· CPF 440.***.***-15

Reu:

MANOEL DE SOUZA VALE· CPF 280.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 1.975.805,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

GENTIL AUGUSTO FRAZAO NETOCPF

VILDEMAR ROSA FERNANDESCPF

Reu

VILDEMAR ROSA FERNANDESCPF

GENTIL AUGUSTO FRAZAO NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTEERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUZA VALE

Autor:

FRANCIONE COSTA DE FRANCA· OAB PA 9736· CPF 440.***.***-15

Reu:

FRANCIONE COSTA DE FRANCA· OAB PA 9736· CPF 440.***.***-15

Reu:

MANOEL DE SOUZA VALE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

VILDEMAR ROSA FERNANDESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

VILDEMAR ROSA FERNANDESCPF

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 11.399,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

VILDEMAR ROSA FERNANDESCPF

ISMAEL GOMES CARROLINO

ARIEL MORAES DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR· OAB PA 22609· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VILDEMAR ROSA FERNANDESCPF

Último movimento: Apensamento (21/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LAERCIO AMORIM DE MIRANDACPF

MARCIA MARIA ROCHA CAVALCANTECPF

VERA NAZARE PAES DA ROCHACPF

VILDEMAR ROSA FERNANDESCPF

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

VILDEMAR ROSA FERNANDESCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

VILDEMAR ROSA FERNANDESCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2026)

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