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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 55.514,70

Autor

JORGE VILIAN DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LAUREN DIAS PEREZ· OAB RS 097213· CPF 027.***.***-81

Reu:

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA· OAB RS 047037· CPF 734.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 7.413,00

Autor

VILIAN LAUXCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LIETZ· OAB RS 088772· CPF 026.***.***-65

Autor:

BRUNO EYMAEL MOREIRA· OAB RS 088767· CPF 016.***.***-80

Reu:

DECIO ITIBERÊ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 012725· CPF 131.***.***-00

Reu:

RAQUEL DANELON DA VEIGA· OAB RS 084373· CPF 006.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

VILIAN LAUXCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LIETZ· OAB RS 088772· CPF 026.***.***-65

Autor:

BRUNO EYMAEL MOREIRA· OAB RS 088767· CPF 016.***.***-80

Reu:

RAQUEL DANELON DA VEIGA· OAB RS 084373· CPF 006.***.***-11

Reu:

DECIO ITIBERÊ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 012725· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 12.667,50

Autor

VILIAN LAUXCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EYMAEL MOREIRA· OAB RS 088767· CPF 016.***.***-80

Autor:

BRUNA LIETZ· OAB RS 088772· CPF 026.***.***-65

Reu:

RAQUEL DANELON DA VEIGA· OAB RS 084373· CPF 006.***.***-11

Reu:

DECIO ITIBERÊ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 012725· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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