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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ANTONIO JOSE KRAMERCPF

VILMA ANA KRAMERCPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NAO-ME-TOQUE

Reu

BEATRIZ TERESINHA COSTA CURTACPF

JUIZO DE DIREITO DA 1A. VARA DA COMARCA DE AMAMBAI-MS

SERGIO COSTA CURTACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO POKULAT SAUER· OAB RS 58152· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 62.765,32

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FARIA SANTOS OSLEGHER DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 019166· CPF 118.***.***-06

Autor:

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO· CPF 133.***.***-07

Reu:

PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 62.765,32

Autor

RICARDO FARIA SANTOS OSLEGHER DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA KRAMER· CPF 826.***.***-87

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 019166· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FARIA SANTOS OSLEGHER DE ALMEIDACPF

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Autor:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Autor:

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO· OAB ES 030735· CPF 133.***.***-07

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 019166· CPF 118.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO· OAB ES 030735· CPF 133.***.***-07

Reu:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 019166· CPF 118.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO FARIA SANTOS OSLEGHER DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES - ES19166 DESPACHO Considerando o decurso do prazo, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edi... (14/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 12.503,63

Autor

LUIZ EDUARDO DA VITORIA MATTEDICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA BARBOSA FIGUEIRA

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELY FRANCELINO NETTOCPF

NELY FRANCELINO NETTO

Reu

HUMBERTO DIAS MACIELCPF

CLINICA DE OLHOS DR HUMB DIAS MAC LTDA

HUMBERTO DIAS MACIEL

CEMOC - CENTRO DE MICROCIRURGIA OCULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Reu:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELY FRANCELINO NETTOCPF

Reu

CEMOC - CENTRO DE MICROCIRURGIA OCULAR LTDA

HUMBERTO DIAS MACIELCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Autor:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Reu:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NELY FRANCELINO NETTO REQUERIDO: CEMOC - CENTRO DE MICROCIRURGIA OCULAR LTDA, HUMBERTO DIAS MACIEL Advogados do(a) REQUERENTE: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - ES7288, MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - ES12204 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANA CLAUDIA KRAMERCPF

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 88.745,36

Autor

HELOISA FIGUEIREDO ABAURRECPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Autor:

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO· OAB ES 30735· CPF 133.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 40.603,49

Autor

TANIA DANTAS TOLENTINOCPF

MARGARETH MARIA VALADARES CAMPOSCPF

NATALIA MAFIOLETTI RODRIGUESCPF

DAISY BEATRIZ AMBOSS MERCON DE LIMA LEAL REISCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Autor:

VICTOR BARBOSA MEJIA· OAB ES 26014· CPF 132.***.***-59

Autor:

ANDREAS SCHMIDT ROSSO· OAB ES 25614· CPF 130.***.***-03

Autor:

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA· OAB ES 25691· CPF 144.***.***-35

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB ES 34280· CPF 158.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 40.603,49

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

DAISY BEATRIZ AMBOSS MERCON DE LIMA LEAL REISCPF

NATALIA MAFIOLETTI RODRIGUESCPF

MARGARETH MARIA VALADARES CAMPOSCPF

TANIA DANTAS TOLENTINOCPF

Advogados

Reu:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Reu:

VICTOR BARBOSA MEJIA· OAB ES 26014· CPF 132.***.***-59

Reu:

ANDREAS SCHMIDT ROSSO· OAB ES 25614· CPF 130.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAISY BEATRIZ AMBOSS MERCON DE LIMA LEAL REISCPF

MARGARETH MARIA VALADARES CAMPOSCPF

NATALIA MAFIOLETTI RODRIGUESCPF

TANIA DANTAS TOLENTINOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB ES 34280· CPF 158.***.***-84

Autor:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DAISY BEATRIZ AMBOSS MERCON DE LIMA LEAL REIS, NATALIA MAFIOLETTI RODRIGUES, MARGARETH MARIA VALADARES CAMPOS, TANIA DANTAS TOLENTINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CLAUDIA KRAMER - ES8850 Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475, JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - ES34280 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Es... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 4.064,15

Autor

SILVANA CRISTINA DE OLIVEIRA BABILONCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREAS SCHMIDT ROSSO· OAB ES 25614· CPF 130.***.***-03

Autor:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Autor:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Autor:

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO· OAB ES 30735· CPF 133.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 4.064,15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

SILVANA CRISTINA DE OLIVEIRA BABILONCPF

Advogados

Reu:

ANDREAS SCHMIDT ROSSO· OAB ES 25614· CPF 130.***.***-03

Reu:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Reu:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Reu:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA CRISTINA DE OLIVEIRA BABILONCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Autor:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Autor:

ANDREAS SCHMIDT ROSSO· OAB ES 25614· CPF 130.***.***-03

Autor:

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO· OAB ES 30735· CPF 133.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA CRISTINA DE OLIVEIRA BABILONCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Autor:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Autor:

ANDREAS SCHMIDT ROSSO· OAB ES 25614· CPF 130.***.***-03

Autor:

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO· OAB ES 30735· CPF 133.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SILVANA CRISTINA DE OLIVEIRA BABILON Advogados do(a) EXEQUENTE: AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES - ES19166, ANA CLAUDIA KRAMER - ES8850, ANDREAS SCHMIDT ROSSO - ES25614, MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO - ES30735 EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum De... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 473.333,34

Autor

MARISA MOROZINI LUIZ PANDOLPHOCPF

TATIANA MOROZINI LUIZCPF

MARCIA MOROZINI LUIZCPF

Reu

GENOVEVA MOROZINI LUIZCPF

JAIRO MEMELLI LUIZCPF

Advogados

Autor:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Autor:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Autor:

TAINA QUARTO MOURA COURA· OAB ES 12567· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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