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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 12.447,50

Autor

LUIS AUGUSTO CAPELLETOCPF

VILMA FELTRIN CAPELLETOCPF

MARCUS VINICIUS CAPELLETOCPF

CESAR AUGUSTO CAPELLETOCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BAGE

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 12.447,50

Autor

LUIS AUGUSTO CAPELLETOCPF

CESAR AUGUSTO CAPELLETOCPF

MARCUS VINICIUS CAPELLETOCPF

VILMA FELTRIN CAPELLETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1 (08/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 175.000,00

Autor

FRANCIMAR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

VILMA APARECIDA CAPELLATO LOGRADOCPF

PAULO AFONSO SAMPAIO LOGRADOCPF

ELAINE FREIRE SALESCPF

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANERE COMERCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA (OAB/MA Nº 705) APELADOS(AS): ELAINE FREIRE SALES E FRANCIMAR DA SILVA SANTOS DEFENSOR(A): RODRIGO GOMES DE FREITAS PINHEIRO RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM D E C I S Ã O Dos autos, verifico que sobre a relação jurídica discutida foi interposto recurso anterior, no caso, o Agravo de Instrumento nº 0806198-69.2020.8.... (19/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 175.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ELAINE FREIRE SALESCPF

FRANCIMAR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

PAULO AFONSO SAMPAIO LOGRADOCPF

VILMA APARECIDA CAPELLATO LOGRADOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (28/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/1996

Distribuição

07/02/1996

Valor

R$ 70.839,40

Autor

RAIMUNDO NILO BANDEIRA BARRA

MARIA LUCIA DE LISBOA NASCIMENTO

PATRICIA PEREIRA ESPINOLA PASSOS SILVA

THELMA ELITA ARRAIS GARCIA

PAULO ROGERIO SOUSA AZEVEDOCPF

+ 24 outros

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Autor:

FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO· OAB MA 8019· CPF 985.***.***-00

Autor:

JULIANA BARBALHO DESTERRO E SILVA COELHO· OAB MA 7806· CPF 671.***.***-68

Autor:

FRANCISCO RODOLFO FURTADO VIEIRA· OAB MA 6180· CPF 767.***.***-91

Autor:

ALOYSIO HENRIQUE PERLMUTTER· CPF 004.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de NADIA ABREU CARVALHO em 28/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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