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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VILA & FERREIRA COMERCIAL DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDACPF

JOSE NILSON FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Reu:

FÁBIO VIEIRA DE MELO· OAB SP 200058· CPF 022.***.***-20

Reu:

LEYKA YAMASHITA· OAB SP 286625· CPF 221.***.***-62

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 017539

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 017539· CPF 892.***.***-68

Autor:

FÁBIO VIEIRA DE MELO· OAB SP 200058· CPF 022.***.***-20

Autor:

LEYKA YAMASHITA· OAB SP 286625· CPF 221.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILSON FERREIRA PINTO

Reu

COLENDA 13 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILSON FERREIRA PINTO

JOSE NILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

Autor:

FÁBIO VIEIRA DE MELO· OAB SP 200058· CPF 022.***.***-20

Autor:

LEYKA YAMASHITA· OAB SP 286625· CPF 221.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 648.024,00

Autor

VILMA RAMOS ROCHACPF

Reu

IBIUNA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB SP 329435· CPF 011.***.***-05

Autor:

RICARDO ARAUJO BORGES· OAB DF 44825· CPF 724.***.***-00

Reu:

FRANCISCO SOARES LUNA· OAB SP 94021· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA RAMOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ARAUJO BORGES· OAB DF 44825· CPF 724.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA RAMOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ARAUJO BORGES· OAB DF 44825· CPF 724.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIUNA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOARES LUNA· OAB SP 94021· CPF 010.***.***-67

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 2.500,00

Autor

VILMA DE BIASI ROCHA RAMOSCPF

Reu

PAUL STEPHANE GEORGES BEAUMARTINCPF

Outros

DANIELI SALCIDES DA FONSECA· OAB RJ 102433· CPF 043.***.***-22

LEVI AVILA DA FONSECA· OAB RJ 94548· CPF 029.***.***-53

JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS· OAB RJ 105399

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: VILMA DE BIASE ROCHA RAMOS ADVOGADO: JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS OAB/RJ-105399 APELANTE: PAUL GEORGES STEPHANE BEAUMARTIN ADVOGADO: LEVI AVILA DA FONSECA OAB/RJ-094548 ADVOGADO: DANIELI SALCIDES DA FONSECA OAB/RJ-102433 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ----... (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

VILMA DE BIASI ROCHA RAMOSCPF

Reu

PAUL STEPHANE GEORGES BEAUMARTINCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS· OAB RJ 105399· CPF 931.***.***-20

Autor:

GUSTAVO SEABRA SANTOS· OAB RJ 145364· CPF 101.***.***-61

Reu:

DANIELI SALCIDES DA FONSECA· OAB RJ 102433· CPF 043.***.***-22

Reu:

LEVI AVILA DA FONSECA· OAB RJ 94548· CPF 029.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VILMA DE BIASE ROCHA RAMOS

PAUL GEORGES STEPHANE BEAUMARTIN

Último movimento: Remessa (07/04/2025)

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