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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.161.907,47

Autor

JAIME ALFREDO KLAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Reu:

ANDERSON PEREIRA SANTOS· CPF 262.***.***-40

Outros

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ALFREDO KLAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

RODRIGO PINHEIRO· CPF 043.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ALFREDO KLAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 35.869,60

Autor

VITOR ROSOLEN DOS SANTOSCPF

Reu

MAFALDA GUTIERREZ DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

ÁLITT HILDA FRANSLEY BASSO PRADO· OAB SP 251766· CPF 272.***.***-75

Reu:

RODOLPHO FAE TENANI· OAB SP 247262· CPF 308.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 1.666,30

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Reu

VITOR ROSOLEN DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO NAGLIATE BATISTA· OAB SP 220192· CPF 180.***.***-54

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.710.598,82

Autor

VITOR ROSOLEN DOS SANTOSCPF

Reu

ORGANIZACAO HOTELEIRA FONTE COLINA VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 158873· CPF 106.***.***-96

Reu:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Reu:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Reu:

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO HOTELEIRA FONTE COLINA VERDE LTDACNPJ

Reu

VITOR ROSOLEN DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA MAZZINI PERISATTO· OAB SP 291564· CPF 203.***.***-08

Reu:

EDSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 158873· CPF 106.***.***-96

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO HOTELEIRA FONTE COLINA VERDE LTDACNPJ

Reu

VITOR ROSOLEN DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA MAZZINI PERISATTO· OAB SP 291564· CPF 203.***.***-08

Reu:

EDSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 158873· CPF 106.***.***-96

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO HOTELEIRA FONTE COLINA VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 2.055.170,27

Autor

VITOR ROSOLEN DOS SANTOSCPF

Reu

AGROPECUARIA AUGUSTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 158873· CPF 106.***.***-96

Autor:

JEAN CARLOS FERREIRA· OAB SP 358117· CPF 396.***.***-76

Autor:

GABRIELA CRISTINA CAMARGO MARQUES· CPF 426.***.***-59

Autor:

TULIO BATISTA MARTINEZ· CPF 437.***.***-51

Reu:

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

Reu:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Reu:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA AUGUSTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR ROSOLEN DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 158873· CPF 106.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA AUGUSTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VITOR ROSOLEN DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA ROSA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

FABIO COLOGNESI BRAGA· OAB SP 168911· CPF 196.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO ALVES DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE FERREIRA BATISTA DE SOUSA· OAB PR 106037

Autor:

ALINE DOS SANTOS ROSOLEN· OAB SP 462191· CPF 365.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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