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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 5.760,33

Autor

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHOCPF

RENATO DIAS COUTINHO NETOCPF

VALDIR SCHERERCPF

DELFINA MAIBERG REGOCPF

ELIANDRO MAIBERG REGOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DIAS COUTINHO NETO· OAB MT 11003· CPF 763.***.***-04

Autor:

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO· OAB MT 17553· CPF 998.***.***-20

Autor:

DERCIO LUPIANO DE ASSIS FILHO· OAB MT 12466· CPF 217.***.***-28

Autor:

VALDIR SCHERER· OAB MT 3720· CPF 313.***.***-00

Reu:

VICTOR MEIRA BORGES· OAB MT 12033· CPF 000.***.***-22

Reu:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 2.322,59

Autor

ASSOCIACAO DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

LUAN MAIBERGCPF

Advogados

Autor:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

Autor:

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Autor:

BRUNO FORTUNATO DELPIZZO· OAB SC 064535· CPF 119.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição (11/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUAN MAIBERGCPF

Outros

CESAR AUGUSTO MORAIS JUNIOR· OAB SC 055865

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

R$ 2.836,42

Autor

LUIZ CESAR MAIBERGCPF

LUAN MAIBERGCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Outros

TAÍS CAMILA BLASKOVSKI· OAB SC 044992

FERNANDA DAMO· OAB SC 010520· CPF 841.***.***-00

FERDINANDO DAMO· OAB SC 000947· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS020 (05/09/2023)

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