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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

VILMAR MARTINS DE OLIVEIRACPF

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

IVANOR COELHO· OAB SC 027316· CPF 432.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022 Data da sessão: 21/07/2022 14:00:00 (04/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 157.902,28

Autor

VILMAR MARTINS DE OLIVEIRACPF

VERONICA KERETCH MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

A. PAROLIN & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA· OAB SC 052318· CPF 091.***.***-63

Autor:

LEANDRO WIGGERS BATISTA· OAB SC 028148· CPF 052.***.***-44

Reu:

PIETRO CECCATTO ESPER MAUES· CPF 086.***.***-47

Reu:

JOAO PEDRO CALEFI· CPF 043.***.***-14

Reu:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência Tácita (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 270.612,55

Último movimento: Certidão Expedida (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 270.612,55

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

VILMAR DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· CPF 695.***.***-04

Autor:

GABRIEL LOPES ALFRADIQUE ALVES· CPF 152.***.***-13

Reu:

UGO OLIVEIRA FERREIRA· OAB GO 39966

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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