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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 49.896,57

Autor

VILOBALDO FRANCISCO RAMOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLENE AGUIAR LOPES· OAB GO 61637

Reu:

ENY BITTENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

DULCINEIA DE SOUZA MARTINS RAMOSCPF

VILOBALDO BARBOSA RAMOSCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

VALE S ACPF

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ELIDA NALON LUCCIOLA· OAB MG 154867· CPF 013.***.***-62

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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