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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

VILSON FREITAS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

NÍVIA MARIA WESTRUPP ALACON· OAB SC 006182· CPF 593.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VILSON FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

NÍVIA MARIA WESTRUPP ALACON· OAB SC 006182· CPF 593.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: VILSON FREITAS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: NÍVIA MARIA WESTRUPP ALACON (OAB SC006182) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do... (27/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VILSON FREITAS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA TUMELERO GIARETTA· OAB SC 037950· CPF 058.***.***-03

Autor:

EDSON OSMAR FABRIN· OAB SC 012167· CPF 690.***.***-87

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VILSON FREITAS JUNIORCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VILSON FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HELOISA TUMELERO GIARETTA· OAB SC 037950· CPF 058.***.***-03

Autor:

EDSON OSMAR FABRIN· OAB SC 012167· CPF 690.***.***-87

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

HELOISA TUMELERO GIARETTA· OAB SC 037950· CPF 058.***.***-03

Reu:

EDSON OSMAR FABRIN· OAB SC 012167· CPF 690.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0 (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 353.422,50

Autor

ISABEL DE OLIVEIRA MENDONCACPF

MAURICIO DE OLIVEIRA MENDONCACPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA MENDONCACPF

Reu

VILSON FREITAS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LEONOR LIMA DE FARIA· OAB RS 046671· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/01/2026)

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