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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 5.726,68

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VILTON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 7517· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 5.726,68

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VILTON ALVES PEREIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Autor:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

Reu:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 7517· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARU1ECIV (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILTON ALVES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 64.502,69

Autor

VILTON ALVES PEREIRACPF

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.529,95

Autor

VILSON ALVESCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN· OAB RJ 179831· CPF 117.***.***-77

Autor:

RIAN CARLOS SANT'ANNA· OAB RJ 170909· CPF 116.***.***-27

Autor:

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA· OAB RJ 154683· CPF 104.***.***-78

Autor:

FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE· OAB RJ 131916· CPF 092.***.***-07

Autor:

MOZART CRUZ LIMA NETO· OAB RJ 147790· CPF 094.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASSGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 31.987,38

Autor

VILSON ALVESCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN· OAB RJ 179831· CPF 117.***.***-77

Autor:

RIAN CARLOS SANT'ANNA· OAB RJ 170909· CPF 116.***.***-27

Autor:

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA· OAB RJ 154683· CPF 104.***.***-78

Autor:

FABIANA QUINTANILHA DE MORAES· OAB RJ 182633· CPF 081.***.***-08

Autor:

FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE· OAB RJ 131916· CPF 092.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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