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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 4.132,07

Autor

CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPPCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO TRIBU-TARIA ESTADUAL (GEFTE) DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA· OAB PB 15705· CPF 055.***.***-80

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA· OAB PB 24496· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 153.886,58

Autor

CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPPCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

LUIZ FABIANO OLIMPIO JUNIOR· OAB PB 29514· CPF 120.***.***-06

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA· OAB PB 15705· CPF 055.***.***-80

MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS· OAB PB 20011· CPF 034.***.***-16

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA· OAB PB 24496· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 10.401,12

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

HAUSE CENTER MOVEIS E DECORACOES EIRELICPF

HAUSE CENTER MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.401,12

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

HAUSE CENTER MOVEIS E DECORACOES EIRELICPF

HAUSE CENTER MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

HAUSE CENTER MOVEIS E DECORACOES EIRELI - EPP

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

HAUSE CENTER MOVEIS E DECORACOES EIRELI - EPP

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Requerido: HAUSE CENTER MOVEIS E DECORACOES EIRELI - EPP Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 1 de julho de 2025. PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Servidor(a) d... (02/07/2025)

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