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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VINÍCIOS CESARCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO· OAB SP 390592· CPF 391.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501408-86.2024.8.26.0526 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINÍCIOS CESAR - Vistos. Fls. 304/309: Diante da concessão da ordem de Habeas Corpus pela Colenda 16ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo a VINÍCIOS CESAR, para revogar a prisão preventiva decretada em sentença e conceder a liberdade provisória, mediante a aplicação das cautelare... (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 407.797,45

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAVAI

SINCOPAR-SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PARANAVAICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MAÇANEIRO SANTOS· OAB PR 017738· CPF 468.***.***-15

Autor:

ROSA MARIA RIGON SPACK· OAB PR 014658· CPF 325.***.***-20

Autor:

FELIPE RIGON SPACK· OAB PR 055339· CPF 065.***.***-99

Autor:

FRANCIANE RANZONI· OAB PR 061608· CPF 053.***.***-81

Autor:

LUCIENE DAS GRACAS TEIDER ARAUJO COSTA· OAB PR 020487· CPF 928.***.***-72

Reu:

BENJAMIM MARCAL COSTA· CPF 003.***.***-19

Reu:

LEONARDO FRATINI XAVIER DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 038.***.***-14

Reu:

VINÍCIUS CÉSAR BARALDI· OAB PR 060433· CPF 058.***.***-00

Reu:

CAMILA FRANCIELI ANASTACIO YAMAKAWA· OAB PR 079765· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MILTON FELBERCPF

ROSANGELA MARIA ALVES MARTINS FELBERCPF

Reu

RAFAEL FELBERCPF

ALICE BASSAN FELBERCPF

Outros

MARCOS ROGERIO OLIVETTI· OAB PR 075279

JEFFERSON LUIZ CASTILHO POVH· OAB PR 111216

CAMILA FRANCIELI ANASTACIO YAMAKAWA· OAB PR 079765· CPF 076.***.***-05

VINÍCIUS CÉSAR BARALDI· OAB PR 060433· CPF 058.***.***-00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FELBERCPF

ROSANGELA MARIA ALVES MARTINS FELBERCPF

Reu

ALICE BASSAN FELBERCPF

RAFAEL FELBERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 407.192,26

Autor

GILBERTO PISTORE DE ALENCARCPF

Reu

CELSO RECHCPF

VALDIRENE SCHMOELLER RECHCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ SALVADOR· OAB PR 59639· CPF 042.***.***-03

Reu:

CAMILA FRANCIELI ANASTACIO YAMAKAWA· CPF 076.***.***-05

Reu:

VINÍCIUS CÉSAR BARALDI· OAB PR 60433· CPF 058.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (03/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LUIZ RICARDO ALVES FERREIRA BATISTA

VIVIANE DA SILVACPF

Reu

NAKATANI TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 74233· CPF 088.***.***-07

Autor:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB PR 36101· CPF 701.***.***-00

Autor:

WILLIAN LIMA SOLERA· OAB PR 73075· CPF 078.***.***-19

Reu:

VINÍCIUS CÉSAR BARALDI· OAB PR 60433· CPF 058.***.***-00

Reu:

CAMILA FRANCIELI ANASTACIO YAMAKAWA· CPF 076.***.***-05

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

VIVIANE DA SILVACPF

LUIZ RICARDO ALVES FERREIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

VIVIANE DA SILVACPF

LUIZ RICARDO ALVES FERREIRA BATISTA

Reu

NAKATANI TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023 (09/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JEFFERSON XAVIER DA SILVACPF

Outros

JESSÉ MULATTI PIROTTA· OAB PR 107231· CPF 073.***.***-58

VINÍCIUS CÉSAR BARALDI· OAB PR 60433· CPF 058.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL (24/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 11.244,00

Autor

PEDRO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS CÉSAR BARALDI· OAB PR 60433· CPF 058.***.***-00

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO· CPF 179.***.***-10

Outros

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 7.846,50

Autor

CELSO D'ANDREA MATEUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS CÉSAR BARALDI· OAB PR 60433· CPF 058.***.***-00

Reu:

CELIA APARECIDA ZANATTA· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Reu:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

Outros

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contribuições de MelhoriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO D'ANDREA MATEUS

Reu

MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR

Advogados

Autor:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

Autor:

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Autor:

VINÍCIUS CÉSAR BARALDI· OAB PR 60433· CPF 058.***.***-00

Reu:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

Reu:

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Reu:

VINÍCIUS CÉSAR BARALDI· OAB PR 60433· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA

Reu

BENEDITO FERREIRA DE ALMEIDA

IRENE LACAVA FERREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ROMARIO FERNANDES DA SILVA NETO· CPF 050.***.***-75

Autor:

GENEROSO FERNANDES DA SILVA· CPF 459.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA· CPF 458.***.***-34

Autor:

MARIA AMALIA FERNANDES DA SILVA GIOVINE· CPF 803.***.***-34

Autor:

ANA MARIA FERRACIOLI FERNANDES DA SILVA· OAB PR 78797· CPF 739.***.***-49

Reu:

VINÍCIUS CÉSAR BARALDI· OAB PR 60433· CPF 058.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE BRITO VIANA· OAB PR 90925· CPF 091.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

RONALD DOS SANTOS PEREIRACPF

RODRIGO BRAGA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS CÉSAR BARALDI· OAB PR 60433· CPF 058.***.***-00

Reu:

NATALIE ROMANHOLO MACHADO· OAB PR 97181· CPF 096.***.***-58

Reu:

CAMILA FRANCIELI ANASTACIO YAMAKAWA· CPF 076.***.***-05

Reu:

VINÍCIUS CÉSAR BARALDI· OAB PR 60433· CPF 058.***.***-00

Outros

SILVIO FELIPE NUNES· OAB PR 35204· CPF 655.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO BRAGA DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (22/04/2024)

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