VINICIUS DIAS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 195.520,00

Autor

CARLOS EDUARDO GOMES PINTO TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO GOMES PINTO TRANSPORTES - ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Reu:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO GOMES PINTO TRANSPORTES - ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Reu:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Último movimento: Documento (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO GOMES PINTO TRANSPORTES - ME

Reu

CARLOS EDUARDO GOMES PINTO TRANSPORTES - ME

Advogados

Autor:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Reu:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIFICO que a impugnação ao cumprimento de sentença é tempestiva. Impulsiono os autos com a finalidade de intimar o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO GOMES PINTO TRANSPORTES - ME

Reu

CARLOS EDUARDO GOMES PINTO TRANSPORTES - ME

Advogados

Autor:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Reu:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIFICO que a impugnação ao cumprimento de sentença é tempestiva. Impulsiono os autos com a finalidade de intimar o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JUSSARA FREITAS DIAS· OAB SP 425302· CPF 439.***.***-88

Autor:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 210.548,59

Autor

LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

ANA FLAVIA RODRIGUES DA SILVACPF

ANA LUIZA RODRIGUES DA SILVACPF

LUZIA GUELHIRI RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

LUZIA GUELHIRI RODRIGUES DA SILVACPF

ANA LUIZA RODRIGUES DA SILVACPF

LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

ANA FLAVIA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GIOSSI BRAULIO· OAB SP 115993· CPF 020.***.***-98

Autor:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Autor:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Reu:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

JULIO CESAR GIOSSI BRAULIO· OAB SP 115993· CPF 020.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Julio Cesar Giossi Braulio (OAB 115993/SP), Vinicius Dias dos Santos (OAB 406426/SP) Processo 1000262-35.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Ana Flávia Rodrigues da Silva, Ana Flávia Rodrigues da Silva, Luiz Antonio Rodrigues da Silva, Luzia Guelhiri Rodrigues da Silva, Ana Luiza Rodrigues da Silva - Reqda: Luzia Guelhiri Rodrigues da Silva, Luiz Antonio Rodrigues da Silva - Vistos. O pedido de fls. 1.211/1.212... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

LUZIA GUELHIRI RODRIGUES DA SILVACPF

ANA FLAVIA RODRIGUES DA SILVACPF

ANA LUIZA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GIOSSI BRAULIO· OAB SP 115993· CPF 020.***.***-98

Reu:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA GUELHIRI RODRIGUES DA SILVACPF

ANA FLAVIA RODRIGUES DA SILVACPF

ANA LUIZA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GIOSSI BRAULIO· OAB SP 115993· CPF 020.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GIOSSI BRAULIO· OAB SP 115993· CPF 020.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 210.548,59

Autor

LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

LUZIA GUELHIRI RODRIGUES DA SILVACPF

ANA FLAVIA RODRIGUES DA SILVACPF

ANA LUIZA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GIOSSI BRAULIO· OAB SP 115993· CPF 020.***.***-98

Reu:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAFAEL SILVA CHIARELLICPF

MARIA APARECIDA DA SILVA CHIARELLICPF

THIAGO SILVA CHIARELLICPF

Reu

JOSE MAURO CHIARELLICPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Autor:

GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI· OAB SP 303734· CPF 265.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELTON CLEI DA SILVA ALVESCPF

Reu

BRUNA DESTRI ANDRADECPF

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES LOPES· OAB SP 373162· CPF 306.***.***-50

Autor:

EDSON CARLOS VASCONCELOS FERREIRA· OAB SP 515871

Autor:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Reu:

THIAGO RODRIGUES LOPES· OAB SP 373162· CPF 306.***.***-50

Reu:

EDSON CARLOS VASCONCELOS FERREIRA· OAB SP 515871

Reu:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007913-75.2024.8.26.0066 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helton Clei da Silva Alves - Bruna Destri Andrade - Nota de Cartório: "Diante dos autos baixados do Egrégio Tribunal de Justiça, providencie(m) o(a)(s) Patrono(a)(s) Exequente(s) o início da fase de Execução de Sentença no prazo de 05 dias, devendo apresentar a memória discriminada do cálculo do débito. O(a)(s) Patrono(a)(s) Exequente... (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELTON CLEI DA SILVA ALVESCPF

Reu

BRUNA DESTRI ANDRADECPF

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES LOPES· OAB SP 373162· CPF 306.***.***-50

Autor:

EDSON CARLOS VASCONCELOS FERREIRA· OAB SP 515871

Autor:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Reu:

THIAGO RODRIGUES LOPES· OAB SP 373162· CPF 306.***.***-50

Reu:

EDSON CARLOS VASCONCELOS FERREIRA· OAB SP 515871

Reu:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007913-75.2024.8.26.0066 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helton Clei da Silva Alves - Bruna Destri Andrade - Nota de Cartório: "Diante dos autos baixados do Egrégio Tribunal de Justiça, providencie(m) o(a)(s) Patrono(a)(s) Exequente(s) o início da fase de Execução de Sentença no prazo de 05 dias, devendo apresentar a memória discriminada do cálculo do débito. O(a)(s) Patrono(a)(s) Exequente... (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO APARECIDO RAMOS

JOSE ROBERTO RAMOS

RENATO DONIZETE RAMOS

Reu

FABIANA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Autor:

LARISSA LINO DA SILVA· OAB SP 448588· CPF 448.***.***-55

Reu:

VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 406426· CPF 302.***.***-27

Reu:

LARISSA LINO DA SILVA· OAB SP 448588· CPF 448.***.***-55

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN ANSELMINI CANDIDOCPF

WALLACE AUGUSTO DA SILVACPF

FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN ANSELMINI CANDIDOCPF

WALLACE AUGUSTO DA SILVA

FELIPE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DOUGLAS SEIDY TOKU ARAUJO· OAB SP 417077· CPF 439.***.***-44

Autor:

DARIO REISINGER FERREIRA· OAB SP 290758· CPF 318.***.***-58

Autor:

HUGO IRIAS SOARES· OAB SP 401277· CPF 409.***.***-92

Autor:

LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 411882· CPF 382.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE AUGUSTO DA SILVA

FELIPE DOS SANTOS

ALLAN ANSELMINI CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MAZILIO TOLEDO· OAB SP 345647· CPF 294.***.***-30

Autor:

DOUGLAS SEIDY TOKU ARAUJO· OAB SP 417077· CPF 439.***.***-44

Autor:

HUGO IRIAS SOARES· OAB SP 401277· CPF 409.***.***-92

Autor:

DARIO REISINGER FERREIRA· OAB SP 290758· CPF 318.***.***-58

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE POLICE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TOMMASI MARINHO· OAB SP 272004· CPF 329.***.***-00

Autor:

LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 411882· CPF 382.***.***-55

Outros

BRUNA ESTEPHANOVICHIL· OAB SP 477358

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE POLICE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2111055192023826000020250806145420 (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE POLICE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TOMMASI MARINHO· OAB SP 272004· CPF 329.***.***-00

Autor:

LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 411882· CPF 382.***.***-55

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ POLICE NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA ESTEPHANOVICHIL· OAB SP 477358

Autor:

THIAGO TOMMASI MARINHO· OAB SP 272004· CPF 329.***.***-00

Autor:

LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 411882· CPF 382.***.***-55

Reu:

BRUNA ESTEPHANOVICHIL· OAB SP 477358

Reu:

THIAGO TOMMASI MARINHO· OAB SP 272004· CPF 329.***.***-00

Reu:

LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 411882· CPF 382.***.***-55

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

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