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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 151.148,43

Autor

MUNICIPIO DE TORRINHACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO PACE ORDINE· OAB SP 179400· CPF 119.***.***-60

Autor:

RICARDO JOSE LEONARDO· OAB SP 345594· CPF 336.***.***-01

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 433.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIS CATELI ROSA· OAB SP 232389· CPF 219.***.***-93

Reu:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

Outros

IGOR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 319115· CPF 186.***.***-84

LEONARDO MORGATO· OAB SP 251620· CPF 179.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TORRINHACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MORGATO· OAB SP 251620· CPF 179.***.***-85

Autor:

ANDRE LUIS CATELI ROSA· OAB SP 232389· CPF 219.***.***-93

Autor:

IGOR JOSE DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 319115· CPF 186.***.***-84

Reu:

FERNANDO PACE ORDINE· OAB SP 179400· CPF 119.***.***-60

Reu:

RICARDO JOSE LEONARDO· OAB SP 345594· CPF 336.***.***-01

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 433.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MUNICIPIO DE TORRINHACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CATELI ROSA· OAB SP 232389· CPF 219.***.***-93

Autor:

IGOR JOSE DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 319115· CPF 186.***.***-84

Reu:

FERNANDO PACE ORDINE· OAB SP 179400· CPF 119.***.***-60

Reu:

RICARDO JOSE LEONARDO· OAB SP 345594· CPF 336.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 151.148,43

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MUNICIPIO DE TORRINHACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CATELI ROSA· OAB SP 232389· CPF 219.***.***-93

Reu:

FERNANDO PACE ORDINE· OAB SP 179400· CPF 119.***.***-60

Reu:

RICARDO JOSE LEONARDO· OAB SP 345594· CPF 336.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 14.400,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 14.400,00

Autor

MUNICIPIO DE TORRINHACNPJ

Reu

ROSA VACELO SCARANELOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 455254· CPF 433.***.***-51

Reu:

BEATRIZ SCARANELO LUIZ· OAB SP 460269· CPF 386.***.***-59

Último movimento: Expedição de certidão. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TORRINHACNPJ

Reu

PAULO FLAVIO ZANFORLINCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PACE ORDINE· OAB SP 179400· CPF 119.***.***-60

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 455254· CPF 433.***.***-51

Reu:

ANTONIO CARLOS CHECCO· OAB SP 21602· CPF 171.***.***-34

Último movimento: Juntada de Mandado (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSADAQUE SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS· OAB BA 27975· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 48156

Reu:

DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 36408· CPF 013.***.***-85

Outros

EDUARDA FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 203871· CPF 137.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Josadaque Santos De Oliveira Advogado: Marcos Vinicius Dos Santos Ribeiro (OAB:BA48156) Testemunha: Hudson Nulia Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR SENTENÇA 0317613-15.2018.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procediment... (12/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Gustavo Henrique Novais Santana Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408) Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:BA19625) Advogado: Marcos Vinicius Dos Santos Ribeiro (OAB:BA48156) Advogado: Lara Regina Marques Vaz (OAB:BA69948) Advogado: Lucas Dias Sestelo (OAB:BA54972) Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808) Advogado: Gerson Moncao D... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GUSTAVO HENRIQUE NOVAIS SANTANACPF

ROGERIO PEDREIRA DALTRO DE BRITO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LILIAN DOS SANTOS LUZ

Advogados

Autor:

DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 36408· CPF 013.***.***-85

Autor:

IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA· OAB BA 49808· CPF 057.***.***-22

Autor:

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 47609· CPF 047.***.***-54

Autor:

RAIMUNDO TEODORO NETO· OAB BA 48189· CPF 044.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA· OAB BA 75521· CPF 863.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

UBALDINO VIEIRA LEITE FILHO· OAB BA 20204· CPF 058.***.***-68

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIO JOSE DE SOUSA SILVACPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO LOGISTICO DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 48156

Autor:

DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 36408· CPF 013.***.***-85

Autor:

FELIPE ANTONIO ALVARES SEIXAS· OAB BA 19625· CPF 930.***.***-87

Autor:

FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS· OAB BA 47370· CPF 042.***.***-35

Autor:

LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 45004· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59. (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA MILITAR DA BAHIA

Reu

MARCOS FABIO SANTOS SILVACPF

DENILSON LEALCPF

GILDASIO GONCALVES DOS SANTOSCPF

JOAO EVANGELISTA DE SOUSA CUNHACPF

Advogados

Reu:

DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 36408· CPF 013.***.***-85

Reu:

AILTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 52134· CPF 055.***.***-09

Reu:

FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS· OAB BA 47370· CPF 042.***.***-35

Reu:

FELIPE ANTONIO ALVARES SEIXAS· OAB BA 19625· CPF 930.***.***-87

Reu:

LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 45004· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS FABIO SANTOS SILVACPF

DENILSON LEALCPF

GILDASIO GONCALVES DOS SANTOSCPF

JOAO EVANGELISTA DE SOUSA CUNHACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 31600· CPF 008.***.***-19

Reu:

IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA· OAB BA 49808· CPF 057.***.***-22

Reu:

MARCELA CISNEIROS SANTOS DOS HUMILDES· CPF 055.***.***-89

Reu:

AILTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 52134· CPF 055.***.***-09

Reu:

FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS· OAB BA 47370· CPF 042.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2026 (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDLEI FRANCIS SANTOS MENEZES

Advogados

Reu:

DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 36408· CPF 013.***.***-85

Reu:

AILTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 52134· CPF 055.***.***-09

Reu:

FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS· OAB BA 47370· CPF 042.***.***-35

Reu:

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 48156

Reu:

FELIPE ANTONIO ALVARES SEIXAS· OAB BA 19625· CPF 930.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ANDLEI FRANCIS SANTOS MENEZES em 25/11/2024 23:59. (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDLEI FRANCIS SANTOS MENEZES

ANDLEI FRANCIS SANTOS MENESESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/07/2024 (19/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EMERSON BARCELOS LEITECPF

EMANUEL ARAUJO SILVA

ANDERSON SILVA CARVALHOCPF

MARCOS XAVIER SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO· OAB BA 34174· CPF 009.***.***-05

Reu:

DENISON MESSIAS SOUSA BATISTA· OAB BA 40939· CPF 927.***.***-53

Reu:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 36408· CPF 013.***.***-85

Reu:

FELIPE ANTONIO ALVARES SEIXAS· OAB BA 19625· CPF 930.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

AILTON NASCIMENTO JUNIOR

ANDERSON SILVA CARVALHO

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRICPF

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZCPF

CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 24952· CPF 812.***.***-68

Autor:

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 48156

Autor:

JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO· OAB BA 34174· CPF 009.***.***-05

Autor:

IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA· OAB BA 49808· CPF 057.***.***-22

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI· OAB BA 81136· CPF 043.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 24952· CPF 812.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 48156

Reu:

JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO· OAB BA 34174· CPF 009.***.***-05

Reu:

IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA· OAB BA 49808· CPF 057.***.***-22

Reu:

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI· OAB BA 81136· CPF 043.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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