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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 17.622,00

Autor

HENIO VINICIUS LIMA BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 44484· CPF 041.***.***-11

Reu:

SHAUAN DA SILVA MARINHO NOBRE· OAB BA 37184· CPF 033.***.***-90

Reu:

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA· OAB BA 20819· CPF 410.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HENIO VINICIUS LIMA BASTOS em 14/09/2023 23:59. (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 10.200,00

Autor

ALI AF AQUIMAN SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Autor:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA em 04/02/2022 23:59. (02/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DIEGO AFONSO DINIZ BASTOS LIMACPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Autor:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 29.593,91

Autor

ANA CAROLINA DE SA NASCIMENTOCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Autor:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 13.460,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/12/2022. (09/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 13.460,00

Autor

ANA CLEUDES DINIZ AMORIMCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Autor:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTACPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Advogados

Autor:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Autor:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Reu:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801022-92.2021.8.10.0059 DEMANDANTE: ANA CLEUDES DINIZ AMORIM Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COS... (07/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTACPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Advogados

Autor:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Autor:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Reu:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Publicação (09/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCILENE DA SILVA PAZ BARROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Autor:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Autor:

HELENILSON NOGUEIRA SILVEIRA· OAB MA 21060· CPF 799.***.***-53

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 13.259,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 13.259,73

Autor

NORBERTO GOMES CORREA NETOCPF

Reu

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Autor:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 16.080,68

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023. (24/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 16.080,68

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO PESTANA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Reu:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMACPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Advogados

Autor:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Autor:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Reu:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO PESTANA NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA - MA20591, DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA - MA21898 EXECUTADO: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provime... (20/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMACPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Advogados

Autor:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Autor:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Reu:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicação (24/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

18/07/2021

Valor

R$ 21.132,00

Autor

MARIA ANTONIA DIAS AVELLARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Autor:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 21.132,00

Autor

MARIA ANTONIA DIAS AVELLARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Autor:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 44.554,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 44.554,20

Autor

RAFAELA SALES DE OLIVEIRACPF

Reu

LUCIANO RICARDO TARGINO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Reu:

DAYRON VINICIUS DINIZ BASTOS LIMA· OAB MA 21898· CPF 048.***.***-79

Reu:

ALI AF HARRISON SOUSA MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 20591· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/07/2024)

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