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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VIOLETA ROSA DOS SANTOSCPF

ANTONIO BENTO ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALCIDES DE SENA· OAB MG 102799· CPF 042.***.***-66

Autor:

MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO· OAB SP 94202· CPF 104.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE SILVA· CPF 203.***.***-93

Autor:

ARIADNE DA SILVA ABREU· OAB MG 164101· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/07/2009

Distribuição

28/07/2009

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VIOLETA ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VIOLETA ROSA DOS SANTOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO· OAB SP 94202· CPF 104.***.***-22

Reu:

MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO· OAB SP 94202· CPF 104.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015279331 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (18/11/2015)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIA SERAFINA DOS SANTOSCPF

ANTONIO BENTO ROSACPF

Reu

ESPOLIO VIOLETA ROSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARIADNE DA SILVA ABREU· OAB MG 164101· CPF 077.***.***-40

Autor:

FERNANDO ALCIDES DE SENA· OAB MG 102799· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA SERAFINA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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