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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP COMUNICACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: VIP COMUNICACAO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LEONARDO DE LIMA NAVES - MG91166 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO DESPACHADO EM INSPEÇÃO - DE 23 A 27/05/2022 Ciência às partes da baixa dos autos do E. TRF-3ª Região. Requeiram o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, observa... (02/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP COMUNICACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 96.405,96

Autor

REGIS DE LIMA LORENZONICPF

Reu

OS MESMOS

BATTISTIN & BATTISTIN LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CIGANA· OAB RS 087707· CPF 946.***.***-53

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB RS 113174· CPF 028.***.***-70

Reu:

LUCAS CANDIDO MAYER· OAB RS 085183· CPF 017.***.***-05

Reu:

ANA PAOLA SELVA· OAB RS 098696· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 96.405,96

Autor

BATTISTIN & BATTISTIN LTDA - MECNPJ

Reu

REGIS DE LIMA LORENZONICPF

Advogados

Autor:

LUCAS CANDIDO MAYER· OAB RS 085183· CPF 017.***.***-05

Autor:

ANA PAOLA SELVA· OAB RS 098696· CPF 016.***.***-40

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB RS 113174· CPF 028.***.***-70

Reu:

MARCELO CIGANA· OAB RS 087707· CPF 946.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 96.405,96

Autor

BATTISTIN & BATTISTIN LTDA - MECNPJ

Reu

REGIS DE LIMA LORENZONICPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB RS 113174· CPF 028.***.***-70

Autor:

LUCAS CANDIDO MAYER· OAB RS 085183· CPF 017.***.***-05

Autor:

ANA PAOLA SELVA· OAB RS 098696· CPF 016.***.***-40

Reu:

MARCELO CIGANA· OAB RS 087707· CPF 946.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001220622019821002020250612175620 (12/06/2025)

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