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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMILTON VIEIRA NERESCPF

Reu

VIP COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Outros

VALDENISE FATIMA PERETTI· OAB SC 043664· CPF 004.***.***-02

JARRIE NICHELE ALMEIDA· OAB SC 023644· CPF 004.***.***-90

BRUNO RAMOS· OAB SC 022416· CPF 033.***.***-16

CAMILA BEZ BATISTA· OAB SC 031975· CPF 051.***.***-62

KEYLLA SCHWARTZ· OAB SC 048828· CPF 098.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VIP COMBUSTIVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: KEYLLA SCHWARTZ (OAB SC048828) ADVOGADO: Camila Bez Batista (OAB SC031975) ADVOGADO: BRUNO RAMOS (OAB SC022416) RECORRIDO: AMILTON VIEIRA NERES (AUTOR) ADVOGADO: VALDENISE FATIMA PERETTI (OAB SC043664) ADVOGADO: JARRIE NICHELE ALMEIDA (OAB SC023644) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De orde... (22/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 816.000,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VIP LTDA.CNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SETEMBRINO LTDACNPJ

OSORNO COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Outros

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 088840· CPF 026.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 816.000,00

Autor

OSORNO COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VIP LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 088840· CPF 026.***.***-17

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (02/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POSTO E GARAGEM GRAND PRIX LTDACNPJ

OSORNO COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

GARAGEM RECORD LTDACNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VIP LTDA.CNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VIA PORTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - PORTO ALEGRE

Outros

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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