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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 32.355,00

Autor

VIRGILIO LOPESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO· OAB PR 117589· CPF 092.***.***-62

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 32.355,00

Autor

VIRGILIO LOPESCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

VIRGILIO LOPESCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Autor:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Reu:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2020)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.880.000,00

Autor

MARIA DE LURDES FREIRE DE OLIVEIRACPF

LUIZ ALVES DE OLIVEIRACPF

IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARROSCPF

JOANICE SA DE OLIVEIRACPF

ARACI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDELICIE MOURAO DE OLIVEIRA

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

PAULO ALVES MACIELCPF

OACY ALVES MACIELCPF

OACILENE ALVES MACIEL MARQUESCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA· OAB TO 10458· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 345 (16/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 42.198,02

Autor

MARIA DE LURDES FREIRE DE OLIVEIRACPF

LUIZ ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

WDENILSON CABRAL MARQUESCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

PAULO ALVES MACIELCPF

OACY ALVES MACIELCPF

OACILENE ALVES MACIEL MARQUESCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA· OAB TO 10458· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

MARIA DE LURDES FREIRE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA· OAB TO 10458· CPF 845.***.***-53

Autor:

PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA· OAB TO 010458· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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