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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 163.789,02

Autor

FERNANDA DE SOUZA KERTICHKA SERVICOSCNPJ

Reu

VISTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

PREDIAL NOVO MUNDO LTDACNPJ

JOSE PEREIRA FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE QUADROS· OAB SP 208799· CPF 254.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 166.816,00

Autor

ERICK PORFIRIO DE DEUS SANTOSCPF

MICHELE FIRMINO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

VISTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA LAFFAYETTI BERNARDO· OAB SP 365266· CPF 396.***.***-14

Reu:

MILENA PIZZOLI RUIVO· OAB SP 215267· CPF 288.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 166.816,00

Autor

VISTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

ERICK PORFIRIO DE DEUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIZZOLI RUIVO· OAB SP 215267· CPF 288.***.***-31

Reu:

MARIANA LAFFAYETTI BERNARDO· OAB SP 365266· CPF 396.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE FIRMINO DE SOUZA SANTOSCPF

ERICK PORFIRIO DE DEUS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIANA LAFFAYETTI BERNARDO· OAB SP 365266· CPF 396.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VISTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIZZOLI RUIVO· OAB SP 215267· CPF 288.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VISTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MICHELE FIRMINO DE SOUZA SANTOSCPF

ERICK PORFIRIO DE DEUS SANTOS

Advogados

Autor:

MILENA PIZZOLI RUIVO· OAB SP 215267· CPF 288.***.***-31

Reu:

MARIANA LAFFAYETTI BERNARDO· OAB SP 365266· CPF 396.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 166.816,00

Autor

MICHELE FIRMINO DE SOUZA SANTOSCPF

ERICK PORFIRIO DE DEUS SANTOS

Reu

VISTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DAMASCENO PEREIRACPF

Reu

VISTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILIO ALVES MOREIRA NETO· OAB SP 326494· CPF 293.***.***-80

Reu:

MILENA PIZZOLI RUIVO· OAB SP 215267· CPF 288.***.***-31

Último movimento: Despacho (02/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DAMASCENO PEREIRACPF

Reu

VISTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILIO ALVES MOREIRA NETO· OAB SP 326494· CPF 293.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDA RODRIGUES DUARTECPF

Reu

VISTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILIO ALVES MOREIRA NETO· OAB SP 326494· CPF 293.***.***-80

Reu:

MILENA PIZZOLI RUIVO· OAB SP 215267· CPF 288.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 19.567,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: AYRON VANDERLEI ANDRADE DA SILVA RECORRIDO: JOSE ALBINO PIMENTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VISTA GOIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA D E C I S Ã O EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa Gabinete do Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº: 0802954-67.2023.8.15.0751 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos etc. A parte recorrente foi... (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 19.567,45

Autor

AYRON VANDERLEI ANDRADE DA SILVACPF

Reu

JOSE ALBINO PIMENTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VISTA GOIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VISTA GOIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRON VANDERLEI ANDRADE DA SILVACPF

Reu

VISTA GOIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES· OAB PB 20630· CPF 036.***.***-85

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Reu:

FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES· OAB PB 20630· CPF 036.***.***-85

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Último movimento: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRON VANDERLEI ANDRADE DA SILVACPF

Reu

VISTA GOIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES· OAB PB 20630· CPF 036.***.***-85

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Reu:

FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES· OAB PB 20630· CPF 036.***.***-85

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 67.749,90

Autor

NIVANIELI LEANDRA OTAVIO DA SILVACPF

Reu

VISTA GOIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB PE 59426· CPF 029.***.***-99

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 36.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 36.800,00

Autor

EDUARDO BARBOSA DE LIMACPF

Reu

VISTA GOIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOSE ALBINO PIMENTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RAYLA MARIA ALVES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE MARINHO· OAB PE 50632· CPF 031.***.***-71

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LIMA DA SILVA· OAB PE 34560· CPF 043.***.***-05

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de VISTA GOIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO BARBOSA DE LIMA

Reu

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LIMA DA SILVA· OAB PE 34560· CPF 043.***.***-05

Autor:

DIEGO HENRIQUE MARINHO· OAB PE 50632· CPF 031.***.***-71

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LIMA DA SILVA· OAB PE 34560· CPF 043.***.***-05

Reu:

DIEGO HENRIQUE MARINHO· OAB PE 50632· CPF 031.***.***-71

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Petição (Contra-razões) (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO BARBOSA DE LIMA

Reu

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LIMA DA SILVA· OAB PE 34560· CPF 043.***.***-05

Autor:

DIEGO HENRIQUE MARINHO· OAB PE 50632· CPF 031.***.***-71

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LIMA DA SILVA· OAB PE 34560· CPF 043.***.***-05

Reu:

DIEGO HENRIQUE MARINHO· OAB PE 50632· CPF 031.***.***-71

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO BARBOSA DE LIMA APELADO(A): VISTA GOIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, JOSE ALBINO PIMENTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RAYLA MARIA ALVES CARVALHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 10 de junho de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da... (11/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 14.841,10

Autor

VISTA GOIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 14.841,10

Autor

VISTA GOIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

VISTA GOIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Autor:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (09/02/2026)

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