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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2003

Distribuição

23/04/2003

Valor

R$ 28.619,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

VISIPLAC VISUAL E PLACAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

23/04/2003

Distribuição

23/04/2003

Valor

R$ 25.629,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VISIPLAC VISUAL E PLACAS LTDA - MECNPJ

ANA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 167.053,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

VISIPLAC VISUAL E PLACAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/07/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

O MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA

Reu

ITAU UNIBANCO

PLACAS EXPRESS - COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Autor:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712

Autor:

ITAMAR LOBO DA SILVA· OAB BA 19698· CPF 667.***.***-91

Autor:

ELISA ALFREDO DA CONCEICAO· OAB BA 42821· CPF 036.***.***-41

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

O MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

Reu

PLACAS EXPRESS - COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Autor:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712· CPF 001.***.***-12

Autor:

ITAMAR LOBO DA SILVA· OAB BA 19698· CPF 667.***.***-91

Autor:

ELISA ALFREDO DA CONCEICAO· OAB BA 42821· CPF 036.***.***-41

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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