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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 163.393,86

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FARMACIA VITAL E VITAL SAUDE LTDACNPJ

VINICYUS DE ALENCAR DOS SANTOS REISCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

LINCON RIBEIRO DE FREITAS LEMES· OAB DF 72243· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 713.715,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARVALHO E VITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

MURILO XAVIER RAMOS· OAB MS 27113· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CARVALHO E VITAL LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Autor:

MURILO XAVIER RAMOS· OAB MS 27113· CPF 073.***.***-74

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

MURILO XAVIER RAMOS· OAB MS 27113· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 713.715,64

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARVALHO E VITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO XAVIER RAMOS· OAB MS 27113· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/01/2026)

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