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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 21.781,01

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

VITALY IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 15610· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

NIKOLAOS PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDACNPJ

NIKOLAOS GERENCIADORA LTDACNPJ

NORCON ROSSI EMPREEENDIMENTOS S ACPF

Reu

RICARDO MONTEIRO MOTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

NIKOLAOS PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDACNPJ

NIKOLAOS GERENCIADORA LTDACNPJ

Reu

RICARDO MONTEIRO MOTACPF

Advogados

Autor:

LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES· OAB SE 4459· CPF 012.***.***-10

Autor:

ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA· OAB SE 554· CPF 406.***.***-34

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

NIKOLAOS PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDACNPJ

NIKOLAOS GERENCIADORA LTDACNPJ

Reu

RICARDO MONTEIRO MOTACPF

Advogados

Autor:

ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA· OAB SE 554· CPF 406.***.***-34

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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