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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

VITOR AFONSO RIBEIRO TEIXEIRA

Advogados

Reu:

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO· OAB SP 308545· CPF 368.***.***-31

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 57.296,94

Autor

ELBETH LOPES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 62423

Último movimento: Processo Arquivado (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 67.500,81

Autor

GERSON CALDEIRA NUNES JUNIOR

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 62423

Último movimento: Prazo Decorrido (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 49.583,95

Autor

CECILIA APARECIDA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 62423

Outros

LUIZ FERNANDO SPINDOLA LEDO· OAB GO 44282· CPF 039.***.***-37

NILMAR DE SOUZA LEDO JUNIOR· OAB GO 45888· CPF 051.***.***-41

Último movimento: Novo responsável: Everton Pereira Santos (19/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 43.238,26

Autor

VALDECI DA SILVA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 62423

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Autos Conclusos (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 64.840,88

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 62423

Último movimento: Transitado em Julgado (14/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 49.114,82

Autor

LUCIO ALVES RABELOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 62423

Último movimento: Processo Arquivado (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 48.272,90

Autor

IVO BARBOSA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 62423

Último movimento: Processo Arquivado (11/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 43.923,77

Autor

RENATO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 62423

Último movimento: Transitado em Julgado (13/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PERPETUA DE FATIMA MACHADO NETA PINTOCPF

Reu

KERLIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

Outros

JOÃO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 62423· CPF 048.***.***-65

LUIZ FERNANDO SPINDOLA LEDO· OAB GO 44282· CPF 039.***.***-37

NILMAR DE SOUZA LEDO JUNIOR· OAB GO 45888· CPF 051.***.***-41

Último movimento: Juntada de Documento (05/05/2026)

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