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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE FREITASCPF

Reu

O ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Autor:

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROGERIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CIVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA

ESTADO DO PARACPF

Reu

ANTONIO ROGERIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2002

Distribuição

08/03/2002

Valor

R$ 59.995,35

Reu

POPMOVEIS IND E COMERCIO LTDA

ANNE MICHELLE DE SOUZA VIDA REGIS

EDVALDO COLLINS DUARTE ARAUJO

Advogados

Reu:

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Outros

BRUNO CESAR BENTES FREITAS· OAB PA 18475· CPF 898.***.***-91

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (19/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.113.250,00

Autor

FROSSARD E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - MECNPJ

Reu

ALEXANDRE LEMOS FROSSARDCPF

Advogados

Autor:

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Reu:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 3.378,58

Autor

JOSIAS ARRUDA DA SILVACPF

Reu

ORLANDO SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Reu:

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 3.378,58

Autor

JOSIAS ARRUDA DA SILVACPF

Reu

ORLANDO SANTOS SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 17.555,78

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 17.555,78

Autor

PANDA CENTRO AUTOMOTIVO E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO DE TARSO RAMOS COELHOCPF

Advogados

Autor:

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Autor:

LEDIANE SALAZAR KRAUSE· OAB PA 23301· CPF 017.***.***-31

Reu:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DE TARSO RAMOS COELHOCPF

Reu

PANDA CENTRO AUTOMOTIVO E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Autor:

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Autor:

LEDIANE SALAZAR KRAUSE· OAB PA 23301· CPF 017.***.***-31

Reu:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Reu:

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Reu:

LEDIANE SALAZAR KRAUSE· OAB PA 23301· CPF 017.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DE TARSO RAMOS COELHOCPF

Reu

PANDA CENTRO AUTOMOTIVO E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Autor:

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Autor:

LEDIANE SALAZAR KRAUSE· OAB PA 23301· CPF 017.***.***-31

Reu:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Reu:

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Reu:

LEDIANE SALAZAR KRAUSE· OAB PA 23301· CPF 017.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO DE TARSO RAMOS COELHO EXECUTADO: PANDA CENTRO AUTOMOTIVO E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803662-93.2019.8.14.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Vindo-me os autos conclusos, RESOLVO: 1- Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento da obrigação,... (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 26.160,00

Autor

ALEXANDRE RAFAEL BRITO BEZERRACPF

Reu

O ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIMARA APARECIDA DAMASCENO CARNEIRO· OAB PA 16533· CPF 847.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Autor:

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO FELICIANO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0806139-50.2023.8.14.0005 (29/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALMIR DE VASCONCELOS UCHOACPF

Reu

OCTANTIS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

JAIRO DA COSTA ARANHA

JOAO NIL OLIVEIRA DA SILVACPF

IVAN SILVEIRA ALMEIDA REP DA EMP. OCTANTIS-EMP. CONST. ENG.

Advogados

Autor:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Autor:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Reu:

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Reu:

GERALDO COELHO RODRIGUES· OAB PA 13609· CPF 301.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO DA COSTA ARANHA em 15/10/2025 23:59. (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 20.000,00

Reu

ESPOLIO DE JOAO FELICIANO DE OLIVEIRA

Outros

ANDREZA ANCHIETA DO NASCIMENTO· OAB PA 12661· CPF 679.***.***-63

VITOR NASCIMENTO AVILA· OAB PA 15085· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (07/10/2024)

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