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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS LOURENCO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS LOURENCO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DONISETE BIFFECPF

LARISSA BARZAGUICPF

ANGELIN LIUTI NETOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA BARZAGUI· OAB SP 462063· CPF 454.***.***-99

Autor:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELIN LIUTI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Autor:

LARISSA BARZAGUI· OAB SP 462063· CPF 454.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 20.131,01

Autor

EDVALDO BARZAGUICPF

MARCIA ANTONIA BIFFE BARZAGUICPF

Reu

NICOLAU FERNANDES GUIMARAESCPF

LUIZA FERNANDES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Autor:

LARISSA BARZAGUI· OAB SP 462063· CPF 454.***.***-99

Reu:

LUÍS HENRIQUE NOVAES· OAB SP 200357· CPF 136.***.***-13

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO BARZAGUICPF

MARCIA ANTONIA BIFFE BARZAGUICPF

Reu

NICOLAU FERNANDES GUIMARAESCPF

LUIZA FERNANDES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Autor:

LARISSA BARZAGUI· OAB SP 462063· CPF 454.***.***-99

Reu:

LUÍS HENRIQUE NOVAES· OAB SP 200357· CPF 136.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO BARZAGUICPF

MARCIA ANTONIA BIFFE BARZAGUICPF

Reu

NICOLAU FERNANDES GUIMARAESCPF

LUIZA FERNANDES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Autor:

LARISSA BARZAGUI· OAB SP 462063· CPF 454.***.***-99

Reu:

LUÍS HENRIQUE NOVAES· OAB SP 200357· CPF 136.***.***-13

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 52.341,62

Autor

TONI CARVALHO SIMOESCPF

Reu

MV COSTA EMPREENDIMEBTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Reu:

RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES· OAB SP 171096· CPF 067.***.***-47

Outros

LARISSA BARZAGUI· OAB SP 462063· CPF 454.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MV COSTA EMPREENDIMEBTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

TONI CARVALHO SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES· OAB SP 171096· CPF 067.***.***-47

Reu:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Reu:

LARISSA BARZAGUI· OAB SP 462063· CPF 454.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MV COSTA EMPREENDIMEBTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

TONI CARVALHO SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES· OAB SP 171096· CPF 067.***.***-47

Reu:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 52.341,62

Autor

MV COSTA EMPREENDIMEBTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

TONI CARVALHO SIMOESCPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MÁRIO FIGUEIREDO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

MARIO FIGUEIREDO DA SILVA

Advogados

Autor:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Autor:

LARISSA BARZAGUI· OAB SP 462063· CPF 454.***.***-99

Reu:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Reu:

LARISSA BARZAGUI· OAB SP 462063· CPF 454.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500933-85.2023.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARIO FIGUEIREDO DA SILVA - Fls. 617/618 e 621: Considerando que não foi atingido a quantidade mínima de 100 (cem) armas de fogo a fim de serem encaminhadas ao Exército para destruição, aguarde-se novas informações pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo sem qualquer informação, certifique a serventia, tornando os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: VITOR... (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 86.970,00

Autor

SISTEMA COC DE EDUCACAO E COMUNICACAO LTDA (ESTACIO UNISEB)CPF

Reu

ARLETE DE ARAUJO DOS SANTOSCPF

ARLETE DE ARAUJO DOS SANTOS (PJ)CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 29.377,32

Autor

CLAUDINEI APARECIDO DIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Autor:

MAURICIO MENEGOTO NOGUEIRA· OAB SP 295929· CPF 136.***.***-11

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 35.824,77

Autor

CLEBERSON RICARDO PANINICPF

Reu

VILLA GRILL 2 RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA MECNPJ

JOÃO PAULO LEAL TOGUIACPF

Advogados

Autor:

VERA LÚCIA GOMES· OAB SP 264074· CPF 078.***.***-75

Autor:

JOSÉ ROBERTO SILVA RIBEIRO· OAB SP 416381· CPF 230.***.***-17

Reu:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 35.824,77

Autor

VILLA GRILL 2 RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA MECNPJ

Reu

CLEBERSON RICARDO PANINICPF

Advogados

Autor:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Reu:

VERA LÚCIA GOMES· OAB SP 264074· CPF 078.***.***-75

Reu:

JOSÉ ROBERTO SILVA RIBEIRO· OAB SP 416381· CPF 230.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2024)

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