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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.979,70

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

VITOR DONIZETE MARTINSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 65.885,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 65.885,27

Autor

WANER DUARTE DO PRADOCPF

Reu

VITOR DONIZETE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Reu:

VANESSA LUCHETTI TORRES SOBREIRO· OAB MS 17404

Reu:

DENILSON ALVES SOBREIRO· OAB MS 13713· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR DONIZETE MARTINS

Reu

WANER DUARTE DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB SP 234690· CPF 181.***.***-03

Autor:

DENILSON ALVES SOBREIRO· OAB MS 13713· CPF 519.***.***-53

Autor:

CARLOS DE ARNALDO SILVA NETO· OAB MS 19021· CPF 033.***.***-33

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Autor:

VANESSA LUCHETTI TORRES SOBREIRO· OAB MS 17404

Reu:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB SP 234690· CPF 181.***.***-03

Reu:

DENILSON ALVES SOBREIRO· OAB MS 13713· CPF 519.***.***-53

Reu:

CARLOS DE ARNALDO SILVA NETO· OAB MS 19021· CPF 033.***.***-33

Reu:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Reu:

VANESSA LUCHETTI TORRES SOBREIRO· OAB MS 17404

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR DONIZETE MARTINS

Reu

WANER DUARTE DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB SP 234690· CPF 181.***.***-03

Autor:

DENILSON ALVES SOBREIRO· OAB MS 13713· CPF 519.***.***-53

Autor:

CARLOS DE ARNALDO SILVA NETO· OAB MS 19021· CPF 033.***.***-33

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Autor:

VANESSA LUCHETTI TORRES SOBREIRO· OAB MS 17404

Reu:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB SP 234690· CPF 181.***.***-03

Reu:

DENILSON ALVES SOBREIRO· OAB MS 13713· CPF 519.***.***-53

Reu:

CARLOS DE ARNALDO SILVA NETO· OAB MS 19021· CPF 033.***.***-33

Reu:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Reu:

VANESSA LUCHETTI TORRES SOBREIRO· OAB MS 17404

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 40.944,00

Autor

ANIVALDO VILELA DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TAINAN PEREIRA ZIBIANI· OAB MS 16480· CPF 350.***.***-02

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUIZ CARLOS RAFAELCPF

Reu

LUIZ CARLOS RAFAELCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BUENO ANGELICO· OAB MG 182971· CPF 086.***.***-24

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399· CPF 457.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RAFAELCPF

Advogados

Autor:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892

Reu:

MARCELO BUENO ANGELICO· OAB MG 182971

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ADILSON DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA ROQUE JUNIOR· OAB MG 191922· CPF 094.***.***-55

Reu:

MARCELO BUENO ANGELICO· OAB MG 182971· CPF 086.***.***-24

Reu:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399· CPF 457.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 134.675,52

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Reu

LUCIANO DOS REIS COSTA - MECNPJ

LUCIANO DOS REIS COSTACPF

Outros

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399· CPF 457.***.***-49

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSUELO MARIA OLIVEIRACPF

Reu

VITOR DONIZETI ANGELICOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FERNANDES PRADO· OAB MG 191046

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANO LOPES DE LIMACPF

JOAO PAULINO GOMESCPF

GUSTAVO GUIMARAES ANGELOCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715· CPF 229.***.***-91

Reu:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399· CPF 457.***.***-49

Reu:

JOSE VINICIO MARTINS JUNIOR· OAB MG 216045· CPF 112.***.***-57

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULINO GOMESCPF

LUCIANO LOPES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715

Autor:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 7.710,01

Autor

EMERSON FAUSTINO CARVALHO DE LIMACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE ESPUMOSO - SICREDI ESPUMOSO RSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399· CPF 457.***.***-49

Autor:

MARCELO BUENO ANGELICO· OAB MG 182971· CPF 086.***.***-24

Reu:

CAMILA ELISA CAPOANI· CPF 022.***.***-51

Reu:

LIZANDREA ANTONINI KOENIG· CPF 411.***.***-68

Reu:

DANIEL DIAZ SILVEIRA· CPF 007.***.***-18

Reu:

JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES· OAB MG 213433· CPF 070.***.***-67

Reu:

JOAO BOSCO RODRIGUES· OAB MG 61919· CPF 547.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE ESPUMOSO - SICREDI ESPUMOSO RSCNPJ

Reu

EMERSON FAUSTINO CARVALHO DE LIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO RODRIGUES· OAB MG 61919

Autor:

JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES· OAB MG 213433

Autor:

KAYRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 161083

Reu:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE ESPUMOSO - SICREDI ESPUMOSO RS

Reu

EMERSON FAUSTINO CARVALHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399· CPF 457.***.***-49

Autor:

JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES· OAB MG 213433· CPF 070.***.***-67

Autor:

JOAO BOSCO RODRIGUES· OAB MG 61919· CPF 547.***.***-00

Autor:

KAYRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 161083· CPF 075.***.***-83

Reu:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399· CPF 457.***.***-49

Reu:

JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES· OAB MG 213433· CPF 070.***.***-67

Reu:

JOAO BOSCO RODRIGUES· OAB MG 61919· CPF 547.***.***-00

Reu:

KAYRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 161083· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE ESPUMOSO - SICREDI ESPUMOSO RS

Reu

EMERSON FAUSTINO CARVALHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399· CPF 457.***.***-49

Autor:

JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES· OAB MG 213433· CPF 070.***.***-67

Autor:

JOAO BOSCO RODRIGUES· OAB MG 61919· CPF 547.***.***-00

Autor:

KAYRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 161083· CPF 075.***.***-83

Reu:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399· CPF 457.***.***-49

Reu:

JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES· OAB MG 213433· CPF 070.***.***-67

Reu:

JOAO BOSCO RODRIGUES· OAB MG 61919· CPF 547.***.***-00

Reu:

KAYRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 161083· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.401,52

Autor

PARAISO SUPERMERCADOS DE SAO LOURENCO LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI LTDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI LTDACNPJ

PARAISO SUPERMERCADOS DE SAO LOURENCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BREGALDA LIMA· OAB MG 65099· CPF 523.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354· CPF 038.***.***-27

Reu:

FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ZAMBRANA· OAB MG 101199· CPF 030.***.***-40

Reu:

VALESKA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 94907· CPF 052.***.***-82

Reu:

VITOR DONIZETI ANGELICO· OAB MG 64399· CPF 457.***.***-49

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Outros

GERALDO MAGELA MESQUITA· OAB MG 56588

REINALDO AZOUBEL FILHO· OAB MG 15049

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (13/11/2023)

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