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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE REMANSO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO JUNIOR DE ANDRADE BEZERRA

Último movimento: Decorrido prazo de FÁBIO JUNIOR DE ANDRADE BEZERRA em 26/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AUGUSTO MOREIRA PEIXOTO

Advogados

Reu:

LINAMARIA BERARDO SOUZA· OAB GO 70854

Outros

AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO· OAB GO 57297

Último movimento: Certidão Expedida (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITOR DOS SANTOSCPF

ANA CRISTINA DOS SANTOSCPF

GISLAYNE APARECIDA DOS SANTOS ARANTESCPF

CELSO RAPHAEL DOS SANTOSCPF

RAMAO CARMO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MARINA CUNHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO AUGUSTO F. DA S. PORTOCARRERO· OAB MS 7046· CPF 601.***.***-15

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILIL ROCHA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

VITOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELLO AUGUSTO F. DA S. PORTOCARRERO· OAB MS 7046· CPF 601.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE LIMA SALGUEIRO VASCONCELOSCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VITOR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADILSON CASTRO DA SILVA· OAB RJ 139706· CPF 915.***.***-49

Reu:

RODOLFO BEZERRA DE SOUZA· OAB RJ 246674· CPF 163.***.***-30

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 253558· CPF 136.***.***-30

Reu:

FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA· OAB RJ 213800· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VITOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODOLFO BEZERRA DE SOUZA· OAB RJ 246674· CPF 163.***.***-30

Autor:

ADILSON CASTRO DA SILVA· OAB RJ 139706· CPF 915.***.***-49

Reu:

RODOLFO BEZERRA DE SOUZA· OAB RJ 246674· CPF 163.***.***-30

Reu:

ADILSON CASTRO DA SILVA· OAB RJ 139706· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DOS SANTOS

JOSELAINE DOS SANTOS

VITOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELIE BARCELOS DE SOUZA· OAB RS 58264· CPF 943.***.***-91

Autor:

JANAÍNA BARCELOS MARKOWSKI· OAB RS 52240· CPF 912.***.***-04

Autor:

ANTONIO VALDENIR LORENÇO DE BARCELOS· OAB RS 15335· CPF 067.***.***-15

Autor:

MARCELIE BARCELOS DE SOUZA· OAB RS 058264· CPF 943.***.***-91

Autor:

ANTONIO VALDENIR LORENÇO DE BARCELOS· OAB RS 015335· CPF 067.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (10/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

TAINARA MOREIRA CAMILO· OAB SC 057885· CPF 101.***.***-02

Reu:

TAINARA MOREIRA CAMILO· OAB SC 057885· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

TAINARA MOREIRA CAMILO· OAB SC 057885· CPF 101.***.***-02

Reu:

TAINARA MOREIRA CAMILO· OAB SC 057885· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de SexoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA REGINA RIBEIRO BARRETO· OAB SE 9350· CPF 693.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

FABIO LUIS SERDANCNPJ

TUDE BASTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PROENÇA BORGES· OAB SP 311097· CPF 344.***.***-74

Reu:

JEFERSON DIAS DE JESUS· OAB SP 353325· CPF 263.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIS SERDANCNPJ

TUDE BASTOS JUNIORCPF

Reu

CRISTINA DOS SANTOSCPF

VITOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JEFERSON DIAS DE JESUS· OAB SP 353325· CPF 263.***.***-99

Reu:

FERNANDA PROENÇA BORGES· OAB SP 311097· CPF 344.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIS SERDANCNPJ

TUDE BASTOS JUNIORCPF

Reu

CRISTINA DOS SANTOSCPF

VITOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JEFERSON DIAS DE JESUS· OAB SP 353325· CPF 263.***.***-99

Reu:

FERNANDA PROENÇA BORGES· OAB SP 311097· CPF 344.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TUDE BASTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON DIAS DE JESUS· OAB SP 353325· CPF 263.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIS SERDANCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON DIAS DE JESUS· OAB SP 353325· CPF 263.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 52.800,00

Autor

FABIO LUIS SERDANCNPJ

TUDE BASTOS JUNIORCPF

Reu

CRISTINA DOS SANTOSCPF

VITOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JEFERSON DIAS DE JESUS· OAB SP 353325· CPF 263.***.***-99

Reu:

FERNANDA PROENÇA BORGES· OAB SP 311097· CPF 344.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MJ SERVIçOS GERAIS DE MARCENARIA LTDA - ME

VITOR DOS SANTOS

Reu

CONSTRUçõES CONSULTORIA E OBRAS - CCO LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS POLIDORI· OAB SP 242512· CPF 030.***.***-93

Autor:

NARCELIO DA MATA E SILVA· OAB SP 423256· CPF 016.***.***-17

Autor:

MARIA CRISTINA CORASSE· OAB SP 82936

Autor:

LUCIANA BEEK DA SILVA· OAB SP 196497· CPF 285.***.***-05

Autor:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CARLOS POLIDORI· OAB SP 242512· CPF 030.***.***-93

Reu:

NARCELIO DA MATA E SILVA· OAB SP 423256· CPF 016.***.***-17

Reu:

MARIA CRISTINA CORASSE· OAB SP 82936

Reu:

LUCIANA BEEK DA SILVA· OAB SP 196497· CPF 285.***.***-05

Reu:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0222675-86.2008.8.26.0100 (583.00.2008.222675) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Mj Serviços Gerais de Marcenaria Ltda - Me - - Vitor dos Santos - Construções Consultoria e Obras - Cco Ltda e outros - Vistos. A parte exequente deixou de dar andamento ao feito no prazo concedido. Ao arquivo provisório de imediato. Int. - ADV: LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OA... (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE MENDES VEIGACPF

Advogados

Reu:

RENA CHRISTIAN DOGNANI VIEIRA· CPF 403.***.***-85

Outros

MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS· OAB SP 355880

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MENDES VEIGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500783322022826062020250206110320 (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MENDES VEIGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS· CPF 305.***.***-29

Autor:

RENA CHRISTIAN DOGNANI VIEIRA

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (20/03/2025)

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