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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 5.541,69

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

VITOR HUGO MATTECPF

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 5.541,69

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

VITOR HUGO MATTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 2.717,45

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

VITOR HUGO MATTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 26.870,42

Autor

VITOR RAMALHO MATTACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PORTO LEAO· OAB RJ 183319· CPF 094.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA· CPF 128.***.***-08

Reu:

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA· CPF 858.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 86 (27/04/2026)

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