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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SIQUEIRA SICARICPF

MARIA VICTORIA CUNHA DE SIQUEIRACPF

WAINER CUNHA DE SIQUEIRACPF

CRYSTHIE SIQUEIRA CAMPOSCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RESENDE· OAB MG 153323

Autor:

VITOR FERNANDES

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Último movimento: Transitado em Julgado (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRYSTHIE SIQUEIRA CAMPOSCPF

CYNTIA SIQUEIRA SICARICPF

MARIA VICTORIA CUNHA DE SIQUEIRACPF

WAINER CUNHA DE SIQUEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

VITOR FERNANDES· OAB MG 198803· CPF 135.***.***-40

Autor:

PEDRO RESENDE· OAB MG 153323· CPF 079.***.***-84

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

VITOR FERNANDES· OAB MG 198803· CPF 135.***.***-40

Reu:

PEDRO RESENDE· OAB MG 153323· CPF 079.***.***-84

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRYSTHIE SIQUEIRA CAMPOSCPF

CYNTIA SIQUEIRA SICARICPF

MARIA VICTORIA CUNHA DE SIQUEIRACPF

WAINER CUNHA DE SIQUEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

VITOR FERNANDES· OAB MG 198803· CPF 135.***.***-40

Autor:

PEDRO RESENDE· OAB MG 153323· CPF 079.***.***-84

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

VITOR FERNANDES· OAB MG 198803· CPF 135.***.***-40

Reu:

PEDRO RESENDE· OAB MG 153323· CPF 079.***.***-84

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 18.678,82

Autor

VITOR FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EFIGENIO FERNANDO DA SILVA· OAB MG 117580· CPF 013.***.***-00

Outros

DANIEL GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 187508· CPF 037.***.***-26

FABIANO TOFFALINI· OAB MG 46846· CPF 378.***.***-49

ELIANE DA SILVA TOLEDO· OAB MG 28936

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

Reu

VITOR FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA GUIMARAES

Autor:

FABIANO TOFFALINI· OAB MG 46846

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 187508

Reu:

EFIGENIO FERNANDO DA SILVA· OAB MG 117580

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVACIR MATTOS DE MENEZESCPF

Reu

TATIANA RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RESENDE· OAB MG 153323

Autor:

VITOR FERNANDES

Reu:

ANTONDIONE GOMES ROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

ALVACIR MATTOS DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ANTONDIONE GOMES ROSA

Reu:

PEDRO RESENDE· OAB MG 153323

Reu:

VITOR FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 26.955,51

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2025 (07/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 26.955,51

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

Reu:

MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR

Reu:

VITOR FERNANDES

Reu:

PEDRO RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 26.955,51

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 34.169,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO (2ª Turma) GMLC/jnd/ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prest... (19/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 34.169,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBI SCAVAZZINI

Reu:

VITOR FERNANDES

Reu:

PEDRO RESENDE

Reu:

FELIPE ROCES RIOS

Último movimento: Publicado acórdão em 08.05.2026. (08/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 34.169,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/02/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reserva de PlenárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

COMPASSO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Reu

JULIO CESAR MARTIMIANO

MASSA FALIDA DE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Advogados

Autor:

PEDRO RESENDE· OAB MG 153323· CPF 079.***.***-84

Autor:

DR. FELIPE BARBI SCAVAZZINI· OAB SP 314496· CPF 343.***.***-37

Autor:

FELIPE ROCES RIOS· OAB SP 318598· CPF 367.***.***-60

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

VITOR FERNANDES· OAB MG 198803· CPF 135.***.***-40

Reu:

PEDRO RESENDE· OAB MG 153323· CPF 079.***.***-84

Reu:

DR. FELIPE BARBI SCAVAZZINI· OAB SP 314496· CPF 343.***.***-37

Reu:

FELIPE ROCES RIOS· OAB SP 318598· CPF 367.***.***-60

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

VITOR FERNANDES· OAB MG 198803· CPF 135.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC, PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA - TEMA Nº 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Agravo a que se dá provimento, exercendo o juízo de retrataç... (07/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 49.740,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 305790· CPF 348.***.***-71

VITOR FERNANDES· OAB MG 198803· CPF 135.***.***-40

PEDRO RESENDE· OAB MG 153323· CPF 079.***.***-84

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. ADVOGADO: LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS JÚNIOR Recorrido: FERNANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: PEDRO RESENDE ADVOGADO: VITOR FERNANDES Recorrida: SOLUÇÕES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS GVPMGD/lbb/sbs D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, em que a parte se insur... (27/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 49.740,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR FERNANDES

Autor:

PEDRO RESENDE

Reu:

BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 49.740,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

PEDRO RESENDE· OAB MG 153323· CPF 079.***.***-84

Reu:

VITOR FERNANDES· OAB MG 198803· CPF 135.***.***-40

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões) (24/08/2022)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 27.942,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 305790· CPF 348.***.***-71

VITOR FERNANDES· OAB MG 198803· CPF 135.***.***-40

PEDRO RESENDE· OAB MG 153323· CPF 079.***.***-84

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. ADVOGADO: LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS JÚNIOR Agravado(s): COMPASSO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Agravado(s): RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO RESENDE ADVOGADO: VITOR FERNANDES GVPMGD/rmc D E C I S Ã O Trata-se de agravo interno em recurso extraordinário interposto em face de decisão desta Corte Superior Trabalhista, em que a parte se insurge quanto à ma... (28/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 27.942,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO RESENDE

Reu:

VITOR FERNANDES

Reu:

BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Publicado despacho em 31.03.2025. (31/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 27.942,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MICHELE ALVES DE SOUZACPF

Reu

DANIELA FRANCO LEANZA

HELOISA PICCOLO DE MATOS MAGHIDMAN

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VÍTOR FERNANDES· OAB SP 067547· CPF 295.***.***-00

Autor:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

MICHELE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

JOSÉ VÍTOR FERNANDES· OAB SP 067547· CPF 295.***.***-00

Reu:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

MICHELE ALVES DE SOUZACPF

DANIELA FRANCO LEANZA

HELOISA PICCOLO DE MATOS MAGHIDMAN

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

JOSÉ VÍTOR FERNANDES· OAB SP 067547· CPF 295.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

DANIELA FRANCO LEANZA

HELOISA PICCOLO DE MATOS MAGHIDMAN

Reu

MICHELE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

JOSÉ VÍTOR FERNANDES· OAB SP 067547· CPF 295.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE ALVES DE SOUZA

Reu

DANIELA FRANCO LEANZACPF

HELOISA PICCOLO DE MATOS MAGHIDMANCPF

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE VITOR FERNANDES· OAB SP 67547· CPF 295.***.***-00

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

JOSÉ VÍTOR FERNANDES· OAB SP 067547· CPF 295.***.***-00

Autor:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Reu:

JOSE VITOR FERNANDES· OAB SP 67547· CPF 295.***.***-00

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

JOSÉ VÍTOR FERNANDES· OAB SP 067547· CPF 295.***.***-00

Reu:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013122-93.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michele Alves de Souza - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Daniela Franco Leanza - - Heloisa Piccolo de Matos Maghidman - Cumpra-se o v. Acórdão. Iniciada a execução de sentença/sucumbência deverá ser observado pelo interessado o COMUNICADO CG Nº 1789/2017, cabendo à/ao(s) exequente(s), salvo gratuidade deferida, o recolhimento da ta... (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER MARTINS DE SOUZACPF

Reu

MATHEUS RISSARDO DA COSTACPF

AILTON JOSE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE VITOR FERNANDES· OAB SP 67547· CPF 295.***.***-00

Reu:

CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS· OAB SP 254874· CPF 298.***.***-12

Reu:

TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO· OAB SP 255267· CPF 307.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEUSELINA BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VITOR FERNANDES· OAB SP 67547· CPF 295.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Outros

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

DEUSELINA BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

JOSE VITOR FERNANDES· OAB SP 67547· CPF 295.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSELINA BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

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