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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.657.631,25

Autor

CLAUDIO RICCIOPPO DE MORAESCPF

LUIZ ANDRE DE ARAUJO MAGINACPF

CLAYDERMAN DE MELO COUTOCPF

Reu

ROMARIO NONA DE SOUZACPF

VITOR VIEIRA BELARMINOCPF

ROMULO BRUNO RIBEIROCPF

RENAN DA ROCHA GOMES BASTOSCPF

BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITEDCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CARVALHO ZANIBONI· OAB SP 411495· CPF 396.***.***-90

Autor:

MARCOS VINICIUS SILVA CARDOSO· OAB SP 257938· CPF 312.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO BRUNO RIBEIRO em 18/03/2025 23:59. (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

KAUA YOSHIRO KIKUTACPF

BRUNA VILLARINHO KIKUTACPF

Reu

VITOR VIEIRA BELARMINOCPF

MIRELLY DA SILVA CAMPOSCPF

JULIA TEIXEIRA DE SOUSACPF

DEBORA LETICIA DA SILVA PAZCPF

KAROLAYNE MELO FERNANDES FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROSA· CPF 000.***.***-88

Autor:

TATHIANA DE CARVALHO COSTA· OAB RJ 119367· CPF 080.***.***-86

Autor:

LUCAS FERNANDES AVELINO· OAB RJ 232998· CPF 166.***.***-29

Reu:

GABRIEL HABIB· OAB RJ 114965· CPF 072.***.***-97

Reu:

PABLO SOUZA MOREIRA E SILVA· OAB RJ 145429· CPF 081.***.***-01

Reu:

ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES FILHO· OAB SP 491285· CPF 457.***.***-64

Reu:

FABIO DA SILVA MANOEL· OAB RJ 107675· CPF 052.***.***-55

Último movimento: Remessa (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VITOR VIEIRA BELARMINO

Advogados

Reu:

GABRIEL HABIB

Reu:

PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT

Reu:

MARIANNA PINTO FALCAO ROSA

Reu:

ALESSANDRA BREYER VENANCIO

Reu:

JOAO PEDRO DA SILVA SANTANA

Último movimento: Confirmada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 43.121,52

Autor

SANTANDER BRASIL ADM DE CONSORCIO LTDA

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

MURILO VITOR BELARMINO

MURILO VITOR BELARMINOCPF

Outros

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB GO 209551

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (18/03/2026)

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