VITOR PESSOA PORPINO DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 22.500,00

Autor

SUZANNE PESSOA PORPINO DIASCPF

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA FURINI PESSOA DA CAMARA· OAB RN 3673· CPF 838.***.***-00

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (18/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 22.500,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

SUZANNE PESSOA PORPINO DIASCPF

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 23.838,70

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 100.052,06

Autor

CLAUDIO HENRIQUE PESSOA PORPINOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA MOURA BEZERRA· OAB RN 12553· CPF 086.***.***-08

Autor:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 6393· CPF 045.***.***-41

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGACPF

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIOCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 6393· CPF 045.***.***-41

Autor:

MANUELLA MOURA BEZERRA· OAB RN 12553· CPF 086.***.***-08

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 6393· CPF 045.***.***-41

Reu:

MANUELLA MOURA BEZERRA· OAB RN 12553· CPF 086.***.***-08

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Espólio de CLAUDIO HENRIQUE PESSOA PORPINO Parte Ré: REQUERIDO: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência. Ato contínuo, encaminhe-se o feito ao setor competente para autuação do procedimento de cobrança de custas e... (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGACPF

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIOCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 6393· CPF 045.***.***-41

Autor:

MANUELLA MOURA BEZERRA· OAB RN 12553· CPF 086.***.***-08

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 6393· CPF 045.***.***-41

Reu:

MANUELLA MOURA BEZERRA· OAB RN 12553· CPF 086.***.***-08

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Espólio de CLAUDIO HENRIQUE PESSOA PORPINO Parte Ré: REQUERIDO: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência. Ato contínuo, encaminhe-se o feito ao setor competente para autuação do procedimento de cobrança de custas e... (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Ministério Público Embargado: Mauricio Ricardo de Moraes Guerra Advogados: Dr. Celio Avelino de Andrade (OAB/PE 2.726), Dr. Pedro Avelino de Andrade (OAB/PE 30.849), Dr. Leonardo Quercia Barros (OAB/PE 29.180) e Dra. Camila Andrade dos Santos (OAB/PE 33.341) Embargado: Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva Advogado: Dr. José Luiz Galvão (OAB/PE 31.473) e Dr. Levaní de Freitas Neto (OAB/RN 11.323) Embargado: Claudio Henrique Pesso... (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SALATIEL MACIEL DE SOUZACPF

JOAO MARIA GOMESCPF

MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITOCPF

CLAUDIO HENRIQUE PESSOA PORPINOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CLAUDIO HENRIQUE PESSOA PORPINOCPF

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

RAFAEL VALE BEZERRA· OAB RN 8326· CPF 047.***.***-12

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Autor:

SERGIO EMMANUEL CAMPOS FEITOSA· OAB RN 12885· CPF 903.***.***-20

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (05/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

BRUNO PACHECO CAVALCANTICPF

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARALCPF

FABRICIO VENANCIO

FLAVIANO DA GAMA FERNANDESCPF

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR· OAB PE 31473· CPF 073.***.***-54

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Autor:

CELIO AVELINO DE ANDRADE· OAB PE 2726· CPF 004.***.***-15

Autor:

FABRICIO VENANCIO· OAB RN 10386· CPF 045.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR· OAB PE 31473· CPF 073.***.***-54

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO· OAB RN 5023· CPF 008.***.***-80

Reu:

CELIO AVELINO DE ANDRADE· OAB PE 2726· CPF 004.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

BRUNO PACHECO CAVALCANTICPF

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARALCPF

FABRICIO VENANCIO

FLAVIANO DA GAMA FERNANDESCPF

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR· OAB PE 31473· CPF 073.***.***-54

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Autor:

CELIO AVELINO DE ANDRADE· OAB PE 2726· CPF 004.***.***-15

Autor:

FABRICIO VENANCIO· OAB RN 10386· CPF 045.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR· OAB PE 31473· CPF 073.***.***-54

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO· OAB RN 5023· CPF 008.***.***-80

Reu:

CELIO AVELINO DE ANDRADE· OAB PE 2726· CPF 004.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MPRN - 18ª Promotoria Natal e outros (2) Ré(u)(s): MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRA e outros (5) DESPACHO Autos devolvidos pelo TJRN, após julgamento da apelação. Em face da certidão de trânsito em julgado no Id. 180066785, pg. 8, cumpra-se o Acórdão de Id.180066737, que absolveu os réus Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, João Maria Gomes, Salatiel Maciel de Souza, Mounarte Leitão de Medeiros Br... (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

EDSON DA CUNHA VIANACPF

MARCELO DIAS DE MELOCPF

ESPOLIO DE MAURICIO TASSINO DE ARAUJOCPF

LISABEL VALE DE ARAUJOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB RN 8630· CPF 012.***.***-16

Reu:

ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS CABRAL· OAB RN 6718· CPF 044.***.***-16

Reu:

STEPHANIE ROCHA TINOCO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 9524· CPF 009.***.***-10

Reu:

MARCELO THE BONIFACIO· OAB RN 7286· CPF 791.***.***-20

Reu:

FLAVIO ROBERTO SIMINEA IMPERADOR· OAB RN 9413· CPF 057.***.***-94

Outros

STEPHANIE ROCHA TINOCO· OAB RN 9524· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MIGUEL LEANDROCPF

ESPOLIO DE MAURICIO TASSINO DE ARAUJOCPF

MARIA LEONOR FARIAS VIANACPF

MARIA ELIENE DE OLIVEIRACPF

MARCELO DIAS DE MELOCPF

+ 9 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (16/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 31.140,77

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLE DE SAINT DENISCNPJ

Reu

CLAUDIO HENRIQUE PESSOA PORPINOCPF

Advogados

Autor:

LORENA COSTA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 13211· CPF 057.***.***-21

Autor:

MILTON DA SILVA MEDEIROS NETO· OAB RN 16351· CPF 060.***.***-05

Autor:

RAFAELA ALVARES BANDEIRA LUZ SANTOS· OAB RN 21984· CPF 130.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO HENRIQUE PESSOA PORPINOCPF

MARIA CELIA PESSOA PORPINOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e do Provimento n.º 10, de 04.07.2005 - C... (24/06/2026)

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