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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 148.479,00

Último movimento: Decorrido prazo de VITOR RUTKOWSKI em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 148.479,00

Autor

VITOR RUTKOWSKICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ENIO CESAR PAULA DA SILVEIRACPF

MARIA NEUSA DE FREITAS SILVEIRA

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENCAO· CPF 135.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA· CPF 404.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000909532021813033420251111095535 (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR RUTKOWSKICPF

Reu

ENIO CESAR PAULA DA SILVEIRA

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENCAO

Reu:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR RUTKOWSKICPF

Reu

ENIO CESAR PAULA DA SILVEIRA

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENCAO

Reu:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR RUTKOWSKICPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

ENIO CESAR PAULA DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENCAO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (26/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO CESAR PAULA DA SILVEIRACPF

Reu

VITOR RUTKOWSKICPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062

Reu:

WALTER APARECIDO ACENCAO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

KAYO FELIPE DA SILVACPF

JONNY VITOR MARTINSCPF

ALEXANDRE RUTKOWSKICPF

JACKSON NERI DA CAMARACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ARIANE PIVATTO SAGAZ· OAB SC 057126· CPF 093.***.***-08

Reu:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Reu:

ANDRÉ LUIZ AMÂNDIO· OAB SC 033323· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-PPMOREIRA (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

KAYO FELIPE DA SILVACPF

Reu

JACKSON NERI DA CAMARACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANDRÉ LUIZ AMÂNDIO· OAB SC 033323· CPF 005.***.***-35

Reu:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Reu:

FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDES· OAB SC 023524· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (03/04/2025)

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