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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 11.797,03

Autor

THAYSLANE VITORIA DOS SANTOS LINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ VIEIRA BULHOES DE OLIVEIRA· OAB AL 17809· CPF 082.***.***-16

Autor:

KRYSLANE FERNANDA SANTOS· CPF 106.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (15/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 11.797,03

Autor

THAYSLANE VITORIA DOS SANTOS LINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ VIEIRA BULHOES DE OLIVEIRA· OAB AL 17809· CPF 082.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de THAYSLANE VITORIA DOS SANTOS LINS em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ERICK GABRIEL CARDOSO DE SOUZA

MARIO CANDIDO FERREIRA NETO

Advogados

Reu:

GABRIELLA CHRISTINA FERREIRA LIMA· OAB GO 67274

Reu:

ITAMAR DE MORAES CARDOSO· OAB GO 54144

Outros

ARICIO VIEIRA DA SILVA· OAB GO 15589· CPF 547.***.***-49

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (04/05/2026)

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