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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/12/2009

Distribuição

31/12/2009

Valor

R$ 1.331,84

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

REGIA VITORIA DELGADO VITORIOCPF

REGIA VITORIA DELGADO VITORIO - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0636463-42.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: REGIA VITORIA DELGADO VITORIO - ME, REGIA VITORIA DELGADO VITORIO SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a extinção do p... (27/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 28.719,75

Autor

VITORIA REGIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 28.719,75

Autor

VITORIA REGIA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOSCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 6.911,34

Autor

VITORIA REGIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 6.911,34

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS

VITORIA REGIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARTUR FELIPE DE MEDEIROS· OAB RN 13246· CPF 075.***.***-33

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

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