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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/12/2009

Distribuição

31/12/2009

Valor

R$ 1.331,84

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

REGIA VITORIA DELGADO VITORIOCPF

REGIA VITORIA DELGADO VITORIO - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0636463-42.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: REGIA VITORIA DELGADO VITORIO - ME, REGIA VITORIA DELGADO VITORIO SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a extinção do p... (27/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 250.000,00

Autor

PAULO RICARDO RODRIGUES ALVESCPF

Reu

CARMELO MAIACPF

VITORIA REGIA LTDACNPJ

Outros

MANOELA FRANCO ARAUJO· OAB RJ 208215· CPF 055.***.***-01

GUSTAVO REBELLO HORTA· OAB RJ 103649· CPF 070.***.***-32

JANE DE OLIVEIRA LAPA· OAB RJ 166322

Último movimento: Remessa (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMELO MAIA

VITORIA REGIA LTDA

Reu

PAULO RICARDO RODRIGUES ALVES

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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