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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 994.770,00

Autor

VITORIA SERVICOS GERAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS· OAB MA 13845· CPF 352.***.***-00

Autor:

THIAGO HENRIQUE TEIXEIRA SOUZA· OAB MA 20190· CPF 937.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA SERVICOS GERAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS· OAB MA 13845· CPF 352.***.***-00

Autor:

THIAGO HENRIQUE TEIXEIRA SOUZA· OAB MA 20190· CPF 937.***.***-53

Reu:

JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS· OAB MA 13845· CPF 352.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 1.449.634,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANO SANTOS

Reu

IRACEMA CRISTINA VALE LIMACPF

WILSON DA SILVA SOUZACPF

VITORIA SERVICOS GERAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Reu:

THIAGO HENRIQUE TEIXEIRA SOUZA· OAB MA 20190· CPF 937.***.***-53

Reu:

JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS· OAB MA 13845· CPF 352.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 873.028,49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

VITORIA SERVICOS GERAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

SHELIJANE SEVERIANO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (10/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 994.770,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANO SANTOS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

IRACEMA CRISTINA VALE LIMACPF

NILMA DA SILVA SODRECPF

VITORIA SERVICOS GERAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Reu:

THIAGO HENRIQUE TEIXEIRA SOUZA· OAB MA 20190· CPF 937.***.***-53

Reu:

JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS· OAB MA 13845· CPF 352.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 994.770,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANO SANTOS

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

IRACEMA CRISTINA VALE LIMACPF

NILMA DA SILVA SODRECPF

VITORIA SERVICOS GERAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Reu:

JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS· OAB MA 13845· CPF 352.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 4.093,19

Autor

INDUSTRIAS VITORIA LTDACNPJ

Reu

PAULO ANTONIO REIS DA SILVA JUNIORCPF

44.634.864 PAULO ANTONIO REIS DA SILVA JUNIORCNPJ

Outros

LARRI RODRIGUES BORGES· OAB SC 47308· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (19/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 12.659,01

Autor

VITORIA EMPREENDIMENTOS E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

LUMI MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (LIDER CALCADOS)CNPJ

Advogados

Autor:

LARRI RODRIGUES BORGES· OAB GO 47308

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Saneadora","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis Autos n.º: 5126980-86.2025.8.09.0006 DECISÃOCompulsando os autos, noto que houve o protocolo duplicado de incidentes sendo este e o de n. 5127023-23.Dessa forma, como este juízo já procedeu com a análise do processo supramencionado,... (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 19.011,39

Autor

7 VARA CIVEL DA COMARCA DE JOINVILLE

Reu

FORUM DA COMARCA DE PONTES E LACERDACNPJ

Outros

LARRI RODRIGUES BORGES· OAB SC 47308· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 3.976,18

Autor

INDUSTRIAS VITORIA LTDACNPJ

Reu

NELI SARRAF DE ARAUJOCPF

JOAO ANTONIO SILVA DE ARAUJOCPF

CASA DAS PLACAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARRI RODRIGUES BORGES· OAB SC 47308· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 37.258,43

Autor

INDUSTRIAS VITORIA LTDACNPJ

Reu

SPORT'S MAGAZINE LTDA - EPPCNPJ

Outros

LARRI RODRIGUES BORGES· OAB SC 47308

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 3.577,52

Autor

INDUSTRIAS VITORIA LTDACNPJ

Reu

LUCIO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA DUARTE - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARRI RODRIGUES BORGES· OAB SC 47308· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (06/02/2026)

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