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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAYO ABRAAO VASCONCELOS TEIXEIRACPF

MELVIS SALUSTIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAYO ABRAAO VASCONCELOS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 17.790,28

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 37.449,23

Autor

VITORIA SIMOES DE VASCONCELOSCPF

Reu

JOUFRE DO AMARAL ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CHAVES ORTIZ· OAB MS 17868· CPF 033.***.***-28

Reu:

JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA· OAB MS 18684· CPF 023.***.***-06

Reu:

LUCAS ABES XAVIER· OAB MS 12475· CPF 002.***.***-84

Último movimento: Certidão (19/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

13/10/2008

Valor

R$ 285.645,08

Autor

VARLEI OLIVEIRA SIMOESCPF

RENE SIMOESCPF

VITORIO SIMOESCPF

EDUARDO OLIVEIRA SIMOESCPF

Reu

ASSOCIACAO ECOLOGICA ALTO PARAISO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA DE MELLO E SOUZA· OAB GO 12826

Reu:

DIOMAR CORREA DA COSTA NETO

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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