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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 31.571,23

Autor

ELIZA GOULART MARTINS DA CUNHACPF

Reu

LVR TURISMO LTDA - MECNPJ

TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

VITORIA TRAVEL LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA DIVINO· OAB ES 19597· CPF 105.***.***-05

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Reu:

ALLAN LOUREIRO MARQUES· OAB ES 23619· CPF 131.***.***-44

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 9.579,14

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VITORIA TRAVEL LTDA - MECNPJ

ELAINE SOARES FERREIRA DAMIAOCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 9.579,14

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES

Reu

VITORIA TRAVEL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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